Brasília

Arquivo FolhaMário Covas: 20 mil aposentados em três anos de governoOs resultados do esforço fiscal feito pelos governadores em três anos de mandato estão sendo prejudicados pela corrida à aposentadoria de servidores estaduais, que buscam escapar da reforma da Previdência. O cenário repete-se em vários Estados e atinge mesmo os que haviam reduzido a folha de pagamento e enxugado o quadro de funcionários. ‘‘Os custos são crescentes contra uma receita estável’’, constata o assessor de Relações Trabalhistas da Secretaria de Administração de Minas Gerais, Orville Kupidlowsky. Com 79% de sua receita líquida comprometidos com despesas de pessoal, Minas, como a maior parte dos Estados, estuda a criação de um fundo de previdência para evitar que o gargalo dos gastos com aposentados atinja um nível insuportável.
Em São Paulo, a situação também é preocupante, embora o governador Mário Covas tenha reduzido em 116 mil o número de servidores estaduais. Deste total, 20 mil se aposentaram nos três anos de governo Covas, uma média de mais de seis mil por ano, o dobro da média histórica de aposentadoria, de três a quatro mil funcionários ao ano. ‘‘Nossa folha de inativos é de quase 33% do total das despesas de pessoal’’, diz o secretário paulista de Administração, Fernando Carmona. As projeções indicam que, a persistir o quadro atual, até 2005 o percentual do folha destinado aos inativos estaria em 50%.
São Paulo já contratou uma consultoria internacional - um consórcio liderado pela espanhola Vera Cruz - para fazer a modelagem de um fundo de pensão. O trabalho deverá ser entregue ao governo do Estado em março, para envio à Assembléia Legislativa. Mesmo depois das reduções feitas por Mário Covas, São Paulo tem números impressionantes de servidores públicos: 805.994 de funcionários ativos na administração direta e indireta e 220.397 inativos. ‘‘São Paulo já fez seu grande ajuste, o que não significa que não fará outro, se precisar’’, adianta o secretário de Administração.
A situação no Rio Grande do Sul também é grave: 38% da folha de pagamento mensal (R$ 300 milhões) são destinados aos aposentados. Britto foi um dos primeiros governadores a adotar medidas de redução de gastos com servidores: extinguiu 15.477 cargos em comissão (25% do total), diminuiu em mais de 50% o número de funcionários cedidos, incentivou a saída de 14 mil servidores com um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e tentou limitar os salários a um teto de R$ 6 mil - mas a decisão está sub judice.
O secretário de Administração gaúcho, Otomar Vivian, alerta que os cortes já foram feitos e não há mais servidor não estável para demitir. Ao Estado não resolverá nem mesmo se o Congresso conseguir aprovar rapidamente a reforma administrativa, pois a hipótese de demissão de estável por insuficiência de desempenho já existia no estatuto do servidor do Rio Grande do Sul. A outra condição para demitir funcionário estável que a reforma permitirá - por excesso de quadros - ainda dependerá de aprovação de lei para regulamentar os critérios das demissões. É uma medida de ação eficaz somente a longo prazo.
O Rio Grande do Sul compromete cerca de 83% de sua receita líquida com pagamento de pessoal. Até 31 de dezembro, por força da Lei Rita Camata, todos os Estados deverão estar enquadrados no limite de 60%. A esperança do governo gaúcho para poder cumprir a Lei Camata é de que o ‘‘trabalho forte de atração de novos investimentos’’ aumente as receitas do Estado, adianta o secretário.
O Paraná é outro Estado que ainda tem um longo caminho a percorrer para ajustar-se ao limite da Lei Camata até dezembro. O porcentual de comprometimento da receita líquida com pagamento de pessoal é de 74,8%. ‘‘O gargalo são os aposentados’’, admite o secretário de Administração, Reinhold Stephanes Júnior. Desde a posse do governador Jaime Lerner, o quadro de servidores foi reduzido em oito mil servidores. O total de funcionários ativos hoje é de 126.878. ‘‘Mas 24 mil servidores se aposentaram e nossa folha cresceu em 16 mil pessoas’’, diz Stephanes Júnior. Em 1994, quatro mil se aposentaram e o número dobrou em 1995 para oito mil. ‘‘A razão foi a desinformação em relação à reforma da Previdência’’, acredita o secretário, filho do ministro da Previdência, Reinhold Stephanes.
Em Alagoas, onde o governo federal foi obrigado a fazer uma intervenção branca em julho passado, por causa do colapso da economia local, o panorama não é menos desolador. O Poder Legislativo, que consome a maior parte dos recursos do cofre estadual, continua uma caixa-preta para o Executivo. O secretário de Administração, Fábio Máximo Marroquim, só possui os números e informações sobre os funcionários da administração direta, embora os salários do Judiciário e do Legislativo sejam pagos pelo tesouro estadual.
Na contabilidade do secretário, o comprometimento da receita com gastos de pessoal é de 61%, mas este não é o número real porque computa apenas os funcionários do Executivo. Sem os dados corretos, Fábio Marroquim estima que Alagoas comprometa cerca de 76% da receita com pagamento de salários, porcentual que está muito acima do limite de 60% da Lei Camata, que entrará em vigor no fim do ano.
Em Alagoas também está havendo uma corrida para a aposentadoria, mas a secretaria da Administração não possui dados recentes. Em maio do ano passado, o Estado gastou R$ 20,5 milhões para pagar os servidores ativos e R$ 14,3 milhões com os inativos. Para piorar o quadro, em setembro de 1997 cinco mil funcionários que haviam aderido ao PDV local ganharam ação na Justiça e voltaram aos quadros do Estado, que cresceu para 48.346 servidores, entre ativos e inativos.

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