Arquivo FolhaMello: contra o privilégioA polêmica sobre o fim da aposentadoria integral dos juízes e o adiamento da votação da reforma da Previdência no Senado detonaram um ‘‘racha’’ na magistratura e no próprio STF (Supremo Tribunal Federal). O tema pôs em lados opostos o presidente do STF, Celso de Mello, favorável à extinção do privilégio, e o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Paulo Medina, principal defensor desse direito.
O racha se refletiu no próprio STF, porque a maioria dos 11 ministros endossa a reivindicação da AMB por tratamento diferenciado para os juízes e cobra de Mello a defesa pública dessa tese. A declaração de Mello nesta semana pelo fim da aposentadoria integral, embora dada em caráter pessoal, gerou mal-estar entre os ministros.
Mello virou uma espécie de inimigo maior dos magistrados, a partir do momento em que a votação da reforma da Previdência foi adiada em consequência dessa declaração pública. O único ministro a afirmar posição idêntica à de Celso de Mello foi Marco Aurélio de Mello. ‘‘Precisamos abandonar a ótica do corporativismo. Não vejo por que o servidor deva se aposentar com restrições e o juiz não.’’ Medina afirma que a aposentadoria integral é uma ‘‘prerrogativa de poder’’, sem a qual a autonomia e a isenção do Judiciário estariam ameaçados.
O debate público sobre o direito ou não dos juízes à aposentadoria integral esconde divergências internas ainda mais profundas sobre a função do magistrado e o papel do Poder Judiciário. Em sintonia com a Associação dos Juízes para a Democracia, Mello é hostilizado por setores da magistratura por defender, por exemplo, a participação de todos os juízes de direito, inclusive substitutos, na eleição de presidente de cada Tribunal de Justiça. Hoje existe uma espécie de eleição indireta que envolve apenas parte dos magistrados do Poder Judiciário dos Estados.
Segundo Mello, isso favorece a existência de verdadeiras ‘‘dinastias’’. ‘‘O magistrado é necessariamente uma pessoa impregnada de valores políticos, influenciado por diretrizes doutrinárias que lhe dão um perfil ideológico próprio do qual ele não pode se distanciar como cidadão ou juiz.’’
A Associação dos Juízes para a Democracia foi criada em 1991 e tem atualmente cerca de 300 filiados (a maioria em São Paulo). No próximo dia 22, dirigentes da entidade terão encontro com Mello. Entre as teses polêmicas que compartilha com Mello estão o impeachment dos juízes e a objeção ao princípio do efeito vinculante (pelo qual decisões reiteradas do STF terão que ser seguidas pelos demais juízes).
O ministro Marco Aurélio de Mello estará hoje em Londrina, a convite da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil. O ministro vai falar sobre o efeito vinculante, recentemente aprovado pelo STF. Mello dará palestra às 20h, no anfiteatro do Hotel Crystal.

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