A queda de braço entre o presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e os magistrados brasileiros terá um desfecho nesta semana. O plenário do Senado deve pôr fim à briga pela aposentadoria especial dos juízes na quarta-feira, quando o segundo turno da reforma da Previdência entrará na pauta de votações.
ACM promete apresentar uma emenda para suprimir a expressão que garante o privilégio aos juízes. A iniciativa tem merecido reparos do ponto de vista regimental e constitucional, mas o resultado da votação pode dar vitória ao presidente do Senado. Para garantir a aposentadoria integral e fugir do limite de R$ 5,6 mil, os juízes terão de reforçar o lobby e reunir pelo menos 49 votos entre os 81 senadores.
No segundo turno de votação das emendas constitucionais, o regimento permite apenas modificar a redação do texto, e não o mérito da proposta. No caso de dúvidas regimentais sobre a emenda de ACM, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julgar a legalidade da proposta. Mas boa parte dos senadores aposta que, se aprovada a emenda, os juízes irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos acham que será um alívio remeter a decisão ao Judiciário. O líder do governo no Senado, Élcio Alvares (PFL-ES), admite que a aposentadoria dos juízes é o item mais nervoso da agenda semanal dos senadores, mas lembra que não é o único. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer votar o novo sistema de financiamento imobiliário, aprovado pela CCJ tal como veio da Câmara. ‘‘O governo está empenhado em aprovar a proposta pelo grande alcance social que terá, criando novos empregos’’, diz o líder.
A pauta dos deputados também inclui polêmicas que vão mexer com os nervos das oposições e dos aliados do governo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que o projeto que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) a partir de 1999 entrará em pauta amanhã. Os deputados aprovaram o projeto há um ano, mas o Senado decidiu ser mais rigoroso contra os privilégios dos parlamentares, propondo aposentadoria só por tempo de contribuição, e não de serviço. A idade mínima também sobe de 50 para 60 anos.
Também amanhã, o deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) deverá apresentar seu relatório sobre o projeto que regulamenta os planos de saúde. A briga ficará por conta das regras que tratam do preço das mensalidades e da garantia de atendimento a todas as doenças e tratamentos, reclamada pelo bloco das oposições. As oposições também vão brigar para que a fiscalização dos serviços fique a cargo dos Ministérios da Saúde e da Fazenda.
Liquidados estes itens da pauta da Câmara, o governo tentará pôr em votação o segundo turno da reforma administrativa, na quarta-feira.

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