APOSENTADORIA ESPECIAL - Deputados ressuscitam polêmico Plano de Previdência Complemetar
Após duas semanas de burburinho nos bastidores da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, no último dia 10 um grupo de parlamentares passou a pressionar publicamente pela criação do Fundo de Previdência Complementar para os deputados estaduais. O assunto é polêmico e pode repercutir negativamente no momento eleitoral, pois os políticos querem ter assegurado um benefício mensal de R$ 17 mil, quatro vezes maior que o teto pago pelo INSS ao aposentado comum.
Poderia exigir da AL o pagamento da previdência complementar qualquer parlamentar já aposentado, desde que tivesse sido eleito para 20 anos ou mais de atividade pública e tenha contribuído ao menos durante cinco destes anos para o fundo da Assembleia. Para isso nenhuma lei nova precisaria ser aprovada, pois desde janeiro de 2009 a presidência da AL tem condições de colocar o fundo de previdêndia em funcionamento.
Quando era governador, em 2006, o atual senador Roberto Requião (PMDB) vetou a matéria. Depois, em 2008, o Ministério da Previdência apontou falhas no texto. Os deputados estaduais superaram todos esses empecilhos para colocar o mecanismo em atividade, mas há 43 meses tudo encontra-se parado na presidência da AL, que não mandou a lei de criação do fundo para publicação em Diário Oficial. É isto que o grupo de deputados estaduais querem do atual presidente, Valdir Rossoni (PSDB). O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na AL, é defensor da medida.
● O tema é polêmico porque além da contrapartida mensal de R$ 17 mil, seriam necessários até R$ 35 milhões para capitalizar o fundo
● Como dinheiro público não pode ser colocado em fundo de previdência complementar, caso publicada no Diário Oficial, medida sofreria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
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