Aposentadoria dos deputados é alvo de nova ação popular
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Catarina Scortecci<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Cerca de 5 mil assinaturas reforçam agora uma nova ação popular contra o plano de aposentadoria complementar dos deputados estaduais, o chamado Previdepar, aprovado no final de 2006 O novo questionamento é movido pelo mesmo grupo que, em outubro de 2008, viu sua ação popular ser arquivada pela 4 Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná O grupo é conduzido pelo vereador de Colombo Joel Cordeiro (PSDB): ''Não dá mais para esperar o Supremo Tribunal Federal'' Ele se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná em agosto de 2007 A última movimentação da ADI é de um ano atrás
O advogado do tucano, Paulo César de Lara, disse que a nova ação ''não é simplesmente uma cópia da anterior'' ''Modificamos todos os pontos que foram derrubados pelo TJ'', disse ele, acrescentando a existência agora das assinaturas da população Um dos argumentos que derrubaram a primeira ação tratava do fato de o Previdepar ainda não ter produzido efeitos concretos já que, para funcionar, depende do aval da Secretaria da Previdência Complementar (SPC): ''Sabemos que os parlamentares estão em contato com a SPC''
Mas a nova ação popular, que tramita na 3 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, já sofreu duas derrotas No primeiro grau, a liminar para suspender a lei foi negada No segundo grau, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza negou o recurso, contra a decisão de primeiro grau, no início do mês Um novo apelo foi feito agora à 6 Câmara Cível do TJ


