A continuidade do pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores estaduais inativos pode entrar em colapso em três ou quatro anos, diante da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em suspender definitivamente a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas do Estado do Paraná. Com a medida judicial, o Estado deixa de recolher R$ 10 milhões para os cofres da ParanaPrevidência, inviabilizando o sistema previdenciário do Estado, disse o advogado da empresa paraestatal Mauro Borges.
Segundo Borges, o pagamento dos servidores inativos pode ficar insustentável não só para o Paraná, mas para os servidores de outros Estados também. Segundo ele, o Estado sozinho não tem condições de arcar com os pagamentos ainda mais sob a rigidez de uma lei de responsabilidade fiscal. Só os vencimentos dos inativos consomem 42% da folha de pagamentos e a falta de contribuição vai agravar o déficit estimado em R$ 130 milhões por ano.
Após a decisão do STF, o secretário de Assuntos Previdenciários Renato Follador esteve no Palácio Iguaçu, com o governador Jaime Lerner, para encontrar uma solução para o impasse. Uma das soluções discutidas foi a união dos governadores em identificar meios para modificar o texto constitucional, cuja emenda da Previdência deverá ser enviada pelo governo federal. O governo do Paraná tem outras alternativas que só serão adotadas em último caso por serem consideradas injustas. Entre elas, está o aumento da contribuição dos servidores que estão na ativa.

mockup