Aposentadoria de juiz voltará à Câmara
Agência Estado
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De voltaLíderes da oposição deixam o gabinete de Temer, onde estiverem para pedir a anulação de sessão sobre a Previdência A decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de obrigar o retorno ao plenário do dispositivo sobre a aposentadoria dos magistrados - retirado do texto da reforma administrativa pelos senadores - deu munição aos opositores da reforma previdenciária, que tramita na Câmara. Michel Temer nos deu razão para pedirmos a prejudicialidade do que quisermos na reforma da Previdência, já que aceitou em parte o que o Senado fez, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), autor da questão de ordem que provocou a decisão de Temer.
Faria de Sá acha que Temer deu à oposição os argumentos de que precisava para considerar prejudicados os dispositivos da reforma que prevêem a cobrança de contribuição previdenciária a inativos do setor público, a exigência de idade mínima para se aposentar, e ainda para exigir o retorno da aposentadoria proporcional derrubada pelos senadores. Eu não sou advogado, sou engenheiro, mas acho que voltando para cá essa supressão feita pelos senadores abre-se um precedente para voltar o resto, avaliou o líder do PTB, Paulo Heslander (PTB-SP). O plenário é soberano, deveria decidir esse dilema, concordou o líder do PPB, deputado Odelmo Leão (PPB-MG).
Michel Temer tem outra decisão polêmica para anunciar amanhã (04). Antes que a comissão especial inicie a reunião para votar o parecer à reforma previdenciária, marcada para as 10h, Michel Temer garantiu responder à questão de ordem do deputado Gerson Peres (PPB-PA) que quer a prejudicialidade - como no Senado - do dispositivo da contribuição previdenciária. A exemplo do que alegou o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), no caso do dispositivo dos magistrados, a Câmara já rejeitou por outras duas vezes a contribuição previdenciária.
Temer vai responder também, antes da sessão, a requerimento da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) que pede a anulação da última reunião da comissão da Previdência, quando o presidente, José Lourenço (PFL-BA), negou os pedidos da oposição para adiar o debate. Estamos confiantes na decisão que o presidente vai tomar, disse o líder do PT, José Machado (SP), ao deixar ontem o gabinete de Temer, ao lado de outros líderes da oposição. A eles, Michel Temer afirmou que não vai transgredir o regimento da Casa, em nenhuma hipótese. Mesmo que Temer decida não anular a reunião da comissão, muitos deputados já acreditam que o calendário da reforma previdenciária já está comprometido e votação em plenário, mesmo, só depois do Carnaval.





