Imagem ilustrativa da imagem Após ZR-3, Câmara discute possível substituto do CMC
| Foto: Gina Mardones/24-01-2018



A Câmara Municipal de Londrina (CML) discute com a população, em audiência pública, o projeto de lei de criação do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade). A reunião será às 19h da próxima segunda-feira (19), na sede do Legislativo. Após sofrer resistência dos parlamentares na legislatura passada e no primeiro ano da atual, o texto volta à tramitação depois que membros do atual CMC e dois vereadores foram acusados de integrar um esquema corrupto de alteração de zoneamento na "Operação ZR-3", do Ministério Público, em janeiro de 2018.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Justiça e Redação. Segundo o vereador Roque Neto (PR), que preside a comissão, o texto é de extrema importância no atual contexto de Londrina. "Quando votamos o Plano Diretor [na legislatura anterior], ficamos até altas horas da madrugada para retirada de emendas com claro caráter personalistas, que beneficiavam pessoas que tinham relações com membros do CMC", recorda o parlamentar.

A criação do ConCidade é uma determinação do Estatuto das Cidades. Há instâncias municipais, estaduais e federal que discutem políticas públicas urbanas de modo geral e em especificidades locais. Durante sua gestão, o então prefeito Alexandre Kireeff (Podemos) dizia que o CMC cumpria as exigências do Ministério das Cidades, mas pessoas ligadas à área de urbanismo criticam a formação devido aos representantes de entidades de classe ligadas aos interesses do mercado imobiliários.

Roque disse que, como a criação do novo conselho é uma determinação federal, não vê óbices para levar o PL a plenário, mas que ainda há questões a serem debatidas. "O ConCidade vai absorver o CMC, este será extinto ou vamos ficar com dois conselhos? Imagine cada um deles dando um parecer diferente a uma consulta da Câmara? Isso tudo vai ser discutido", afirma.

Na audiência, a Prefeitura de Londrina terá 30 minutos para falar sobre o PL, que é de autoria do Executivo. Em seguida, defensores do ConCidade terão 15 minutos para comentar a proposta e o CMC também terá 15 minutos. Em parecer enviado à Comissão de Justiça, o CMC já se posicionou contrariamente ao PL.

Após as manifestações, o debate será aberto ao público, que poderá tirar dúvidas e propor alterações. O período para sugestão de emendas correrá até as 19h da terça (20).

Imbróglio

Obrigatório por determinação do Estatuto das Cidades, o ConCidade de Londrina foi criado em 2012 pelo então prefeito Barbosa Neto, por meio de decreto. Os conselheiros chegaram a ser eleitos em audiências públicas, mas não foram nomeados pelo sucessor, Alexandre Kireeff (Podemos), sob a alegação de que o conselho deveria ter sido criado por projeto de lei. Um projeto de lei chegou a ser elaborado durante sua gestão, mas ficou parado por mais de um ano. Em dezembro de 2016, o texto foi rejeitado na Câmara, por 11 votos contra, seis a favor e duas abstenções.

A criação do ConCidade foi novamente proposta pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), no ano passado, mas foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, Péricles Deliberador (PSC), mantendo, então, o CMC como responsável por pareceres sobre alterações de zoneamento e liberação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), entre outros.

Em janeiro deste ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação ZR-3, que acusa membros do CMC e ex-secretários de Kireeff, além dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB) e empresário do ramo imobiliário de criarem um sistema de propina para alterações em zoneamentos. Depois disso, o projeto de lei voltou à pauta na primeira reunião ordinária de 2018.

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