Prometido há cerca de um ano pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), o projeto de lei criando o Conselho Municipal da Cidade de Londrina (Concidades-Londrina) ainda não deu entrada na Câmara de Vereadores para tramitação. O texto está pronto desde julho de 2014, mas, segundo Kireeff, passou por reformulação após consultas a órgãos da administração, como a Procuradoria-Geral do Município e do Legislativo e o Conselho Municipal da Cidade (CMC). O prefeito promete encaminhar a proposta nos próximos dias, após sua última análise ao texto.
O Concidade é uma exigência do Estatuto das Cidades, do governo federal, e tem a prerrogativa de discutir o planejamento urbano de forma democrática, baseado na participação popular. Porém, em Londrina, desde 2008, existe o Conselho Municipal da Cidade (CMC), que tem prerrogativas semelhantes.
No ano de sua criação, o Concidades Estadual enviou ofício à administração municipal alertando que a composição do CMC não tinha o perfil exigido pelo Ministério das Cidades. O Concidade foi, então, criado em 2012, mas por meio de decreto, enquanto deveria ter ocorrido por projeto de lei. Mesmo assim, os conselheiros foram eleitos em 2013, em conferência com a presença de Kireeff, mas não foram nomeados até então devido ao impasse da necessidade da formalização por projeto de lei.
Com a criação do Concidade, o texto legal que legitima o CMC estipulou que o mandato seria transitório, até a eleição do Concidade. Porém, no ano passado, a composição do CMC foi renovada com mandato previsto de dois anos. Foi quando Kireeff prometeu projeto de lei para legalizar o Concidade, mas o texto não legitimava os que já haviam sido eleitos. Conselheiros não empossados dizem que o prefeito não gostaria de dar posse a eles porque os eleitos são mais críticos à administração municipal.
Kireef explicou que o projeto de lei passou por análise da Procuradoria do Executivo e da Câmara, por análise do CMC e voltou à Secretaria de Governo, que absorveu as análises e fez o ajuste no documento. "Tem bastante modificação, mas na questão da legalidade", disse.
Kireeff não soube informar, entretanto, se o texto em suas mãos poderá empossar os conselheiros já eleitos ou se será necessário convocar nova eleição. "Isso faz parte das minhas análises do projeto." Também não informou se o CMC será extinto, absorvido pelo Concidade ou se permanecerá existindo, com viés mais técnico.
Representante de Londrina no Concidades Estadual, Denilson Pestana da Costa considera que a ausência do Concidades Londrina traz prejuízos na forma de pensar o planejamento urbano de forma integrada. "Sem a participação dos movimentos sociais, universidades, empresários, trabalhadores, vamos planejar uma cidade de forma capenga", disse.

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