Curitiba - Perto de completar três meses sem perder nenhuma votação na Assembleia Legislativa, o governo Beto Richa (PSDB) teve um revés ontem. Por 28 votos a 19, Beto viu derrubado seu veto ao projeto da deputada Luciana Rafagnin (PT) que determina a obrigatoriedade da presença de um profissional de odontologia em todas equipes multidisciplinares dos hospitais do Estado.
A última vez que o governo havia perdido uma votação foi em 19 de março, também com a derrubada de um veto, ao projeto de Pedro Lupion (DEM) que destina às mulheres vítimas de violência doméstica 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular. A diferença foi que, naquela ocasião, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), liberou a bancada para votar como preferisse. Ontem, Traiano recomendou o voto pela manutenção do veto.
"O projeto tem apelo popular, difícil derrubá-lo em período eleitoral, mas ele foi vetado pelo governador porque tem vício de origem. É uma proposta de política pública e que implica gastos ao Estado, só poderia ser proposto pelo Executivo", disse Traiano, prevendo a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta. "Eu estava disposto a transformar esse projeto em uma indicação e trabalhar junto ao governador por uma mensagem do Executivo, mas com a derrubada do veto, teremos que aguardar", disse. Questionado se após constatado o vício de origem, o projeto não deveria ter sido barrado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Traiano disse que, "se for levar a legislação ao pé da letra, 95% dos projetos seriam barrados pela CCJ".
O projeto de Rafagnin que o governo tentou vetar propõe alteração na Lei Estadual 16.786/11, que obriga a presença de cirurgião dentista nas Unidades de Terapia Intensiva do Estado. Agora, a proposta visa ampliar a participação destes profissionais, determinando sua presença em todas as equipes hospitalares. "Estender a todo ambiente hospitalar a presença de cirurgião dentista é levar aos pacientes internados um cuidado essencial para prevenção e tratamento de doenças. Com a complementação da lei nesse sentido, estamos diante da oportunidade de definir um padrão de atendimento que pode vir a ser referência para outros estados", argumentou a deputada.

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