Insatisfeitos com o resultado da reunião na CML (Câmara Municipal de Londrina) no início da tarde desta quinta-feira (3), membros dos movimentos Contra o IPTU Abusivo e Abaixo IPTU protestaram no início da sessão ordinária, por volta das 14h. Eles querem saber o motivo pelo qual mais de 14 mil subscrições no abaixo-assinado do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para revogar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), recolhidas por eles foram indeferidas. Os manifestantes carregavam faixas e gritavam palavras de ordem contra a cobrança do tributo.

Um projeto de lei de iniciativa popular exige a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores - Londrina conta com 365 mil eleitores. O abaixo assinado continha 21 mil subscrições, contendo três mil a mais que o exigido já levando em conta a possibilidade do indeferimento de alguns.

Segundo o presidente da Associação de Moradores Jardim Santa Mônica e membro dos movimentos Jorge Custódio Ferreira, os organizadores do abaixo-assinado foram informados dos indeferimentos, mas não houve a explicação dos critérios adotados para o indeferimento. "O pessoal ficou indignado com essa falta de explicações. Então, fomos até a presidência, onde fizemos um protesto e pedimos uma reunião com o presidente da Câmara [Ailton Nantes, PP], para que ele explique esses critérios", diz.

A preocupação dos membros dos movimentos é que só teriam acesso ao relatório com os motivos do indeferimento após notificação oficial, quando passaria a contar o prazo de 30 dias para a regularização das formalidades para o protocolo do PL de iniciativa popular. O prazo é tido como muito pequeno, caso precisem viabilizar novamente 13 mil assinaturas.

Segundo André Trindade, um dos líderes do movimento, "é muito estranho" este alto índice de indeferimento, já que a coleta de assinaturas trouxe nome completo, endereço e ainda verificava se o título de eleitor era válido. "Nós pedimos a cópia da lista de conferência. Se houver erro na invalidação destes nomes, vamos procurar o Ministério Público", avisa. Uma reunião com os promotores de Defesa do Consumidor e de Garantias Constitucionais já estava marcada para as 9h30 desta sexta (4) para discutir o andamento daa ações de inconstitucionalidades (Adins) contra o reajuste do IPTU, mas o caso das assinaturas deve também entrar na pauta.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, afirmou na tarde desta quinta que a reunião com os movimentos autores do PL de iniciativa popular era para esclarecer os requisitos básicos para a proposição do projeto e que a análise feita pelo departamento jurídico é apenas técnica.

Ele ainda informou que a procuradoria solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o número de eleitores, com nome e número do registro do eleitor, mas que o espelhamento foi feito pela área de informática. "Eles [manifestantes] terão de buscar e aprimorar com a TI (informática) o modo como o espelhamento foi feito."

Aranega ainda explicou que, caso o tempo para nova coleta de assinaturas seja insuficiente, os movimentos podem requerer uma ampliação do prazo.

(Colaborou Vitor Struck)

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