Após repercussão negativa, aumento de custas dos cartórios sai da pauta da Assembleia

Os cinco projetos que tratam do aumento das custas de taxas de cartórios extrajudiciais foram retirados da pauta da Assembleia Legislativa do Paraná por dez sessões. Ao comunicar a decisão na manhã dessa quarta-feira (9), o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), também anunciou que será formada uma comissão para avaliar as emendas aos projetos. A comissão será formada por integrantes da Assembleia, da OAB Paraná e da Associação dos Cartorários, com o objetivo de discutir pontos controversos das propostas, que estavam na ordem do dia para serem apreciados em segundo turno.

A OAB Paraná havia encaminhado à Assembleia o parecer contrário às emendas apresentadas aos projetos, que reajustam custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais. O parecer faz um comparativo com os valores em vigor e revela aumentos excessivos em diversos serviços. As emendas propostas indicam um reajuste linear de 12,4%, mas em algumas rubricas os aumentos serão de 100, 200 e até 2000%.

Segundo Traiano, o grupo especial de trabalho terá o tempo necessário para analisar as propostas. “Em função das controversas que estão surgindo pela propositura das emendas, essa presidência entende pela retirada da pauta por dez sessões e, se necessário for, ainda por mais tempo." O presidente destacou ainda que a intenção é a criação de um consenso sobre o tema para votação. “Após o entendimento que possa surgir voltaremos as matérias à pauta”.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), as dúvidas são referentes às emendas apresentadas, e os valores do TJ (Tribunal de Justiça) são reais. “As emendas é que fazem com que os projetos saiam de pauta, isso precisa ficar muito claro, porque as emendas fazem com que nós tenhamos uma geração de 12,43% até 2.055%. Qualquer reajuste acima da inflação nós iremos fazer movimento contrário porque não há respaldo legal para que isso seja feito."

O deputado Tião Medeiros (PTB), autor das emendas, destacou que é preciso esclarecer o que foi proposto. “Há uma desatualização das tabelas e atos praticados. Muitos atos que foram revistos na minha emenda não são cobrados, são de gratuidade universal. É preciso colocar na mesa com clareza todas as modificações. A regra não é 2.000%, foi um ato único, isolado, pontual."

Já Tercílio Turini (CDN) disse que a retirada dos projetos de lei e emendas que aumentam as taxas de cartório é uma medida de bom senso. “Votei contra os projetos e manteria essa posição contrária, porque não é o momento de aumentar taxas ou qualquer outro serviço ou produto. A população paranaense não pode ser prejudicada com mais encargos”, afirmou o parlamentar. Além de aumentar os valores das taxas, os projetos e emendas criam uma relação de novos serviços que cartórios passam a cobrar da população.

ENTIDADES

A presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz, disse que a retirada de pauta é fruto do debate feito pela entidade. "Tivemos momentos difíceis, e aumentar as custas de taxas e emolumentos de cartórios extrajudiciais reflete em toda a sociedade e dificulta, em muitos casos, o acesso à justiça”, destacou.

Em nota, a Anoreg-PR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) disse considerar que a tabela de preços dos serviços prestados pelos Cartórios do Paraná está defasada. "Está estruturada conforme a realidade de 50 anos atrás, não prevendo uma série de atos hoje praticados que beneficiam a população, como divórcios, inventários, além de todo o rol de serviços praticados eletronicamente."