Curitiba - Pressionado por parlamentares da oposição e da própria base de apoio, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), retirou ontem o projeto de lei 726/2013, que cria a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas/PR), da pauta de votações na Assembleia Legislativa (AL). O mesmo aconteceu com a matéria 22/2013, também de autoria do Poder Executivo, cujo objetivo é regulamentar o inciso XVII do artigo 27 da Constituição Estadual, definindo as áreas de atuação das entidades instituídas pelo poder público. Com isso, as duas propostas devem voltar a plenário apenas em fevereiro de 2014, quando acaba o recesso parlamentar.
A decisão se deu após reunião, a portas fechadas, de alguns deputados com o secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, na própria AL, justamente para reparar arestas em torno da instituição da Funeas. Há um consenso na Casa de que o tempo destinado às discussões, de apenas uma semana, não foi suficiente. Representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Paraná (SindSaúde), que carregavam faixas de repúdio à iniciativa, também foram barrados do encontro.
Na saída, o secretário negou que a Funeas abra brechas para contratações exclusivamente pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou para a realização de compras fora de licitação. "A fundação é estatal, portanto, está no campo público. Não é privatizante e não há terceirização. A secretaria não deixará de realizar seus concursos e o escopo da lei prevê contratação por concursos", afirmou.

Tumulto
Mesmo com o anúncio de que as duas matérias não seriam votadas ontem, a sessão foi tumultuada. As explicações de Traiano sobre os projetos eram sempre seguidas de vaias dos sindicalistas e de servidores, que acompanhavam as discussões das tribunas. A situação levou o presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), a interromper os trabalhos por 25 minutos. Na retomada, nova bronca, desta vez direcionada aos próprios deputados, que seguiam exaltados. "Aqui tudo é meio polêmico. É o pulmão, o coração da política do Paraná. E seria ruim se não fosse assim. (A Assembleia) é o lugar das manifestações a favor e contra, é a Casa mais democrática que existe dos poderes", contemporizou Rossoni.
Conforme o líder do PT, Tadeu Veneri, que esteve presente à reunião, o próprio secretário demonstrou ter algumas dúvidas sobre os projetos. "Tudo mostra o que tínhamos assinalado já na quarta-feira (da semana passada). Há uma dificuldade muito grande para os deputados por conta da forma como o governo está fazendo. Manda um projeto desta magnitude, desta importância, 48 horas antes de votar. E pretendia fazer essa votação em comissão geral, num dia só", criticou. A coordenadora do SindSaúde, Eloisa Helena de Sousa, foi na mesma linha. "Queremos que seja votado apenas depois de muito debate."
Já para o líder do governo, adiamento não é sinal de recuo, e sim de tentativa de se chegar a um consenso. "Eu sou um bom líder, que sabe ouvir. Portanto, alguns deputados ainda têm dúvidas e prefiro ter unanimidade na votação da matéria", argumentou. Ele adiantou que o projeto ainda pode sofrer emendas, entretanto, não especificou quais. De acordo com Caputo Neto, alguns deputados defenderam que a prestação de contas da nova fundação seja quadrimestral, ao invés de anual, como previa o escopo da proposta. Essa e outras sugestões serão analisadas pelo Executivo.

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