Após pressão, governo recua e revê extinção de licença-prêmio

Curitiba - Diante da pressão de servidores públicos estaduais, o governo do Paraná recuou da decisão de extinguir a licença-prêmio do funcionalismo. O vice-líder da situação na AL (Assembleia Legislativa), Tiago Amaral (PSB), informou nessa terça-feira (17) que o Executivo mandará um substitutivo ao projeto de lei complementar 9/2019, trocando o benefício por uma licença-capacitação.

O anúncio aconteceu durante a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por conta das alterações na mensagem, os membros do grupo voltaram a pedir vistas coletivas do texto, o que adiou a votação da matéria pela terceira vez consecutiva. A próxima reunião está marcada para a terça-feira (24) da semana que vem, às 13h30.

Hoje, o funcionário pode se afastar por três meses para cada cinco anos trabalhados. Quando o afastamento não ocorre, ele tem direito a receber o equivalente em dinheiro. A ideia inicial do governo Ratinho Junior (PSD) era indenizar os trabalhadores já em condições de usufruir do benefício e, ao mesmo tempo, acabar com novas concessões. Segundo cálculos do Executivo, as premiações geram um gasto anual de mais de R$ 385 milhões.

Agora, o fim da licença-prêmio fica substituído pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas se fizer um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. O processo precisará ser comprovado com declaração de matrícula e certificado de conclusão. Amaral diz que o governo não está "mexendo em nenhum direito adquirido". Para quem já tinha a folga acumulada nada muda.

Já no caso dos policiais militares, a administração estadual deve reduzir de dez para cinco anos o tempo para concessão da licença. O benefício seria efetivamente extinto apenas para os futuros servidores contratados pelo Estado. Além da bancada de oposição, integrantes da chamada "bancada da bala", que reúne policiais militares e civis e outros representantes da segurança pública, também vinham criticando o projeto.

O deputado Coronel Lee (PSL) apresentou uma emenda supressiva ao texto original, com o objetivo de assegurar a licença-especial dos PMs. "Não existe ônus para o Estado. É uma compensação para a PM que não tem hora-extra e nem banco de horas”, argumenta. A sugestão, contudo, não foi contemplada por Amaral, que é o relator da matéria.

DIÁLOGO

De acordo com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), o diálogo segue e não há pressa para aprovar a proposta. "O próprio governo orientou que não acelerássemos a discussão em respeito ao processo legislativo e é o que estamos fazendo. Acho que o projeto melhorou bastante em relação ao original e vai ter a segurança necessária para que os deputados possam votar".

O líder do PT na Casa, Professor Lemos, adianta que o substitutivo ainda não atende às reivindicações dos servidores. “O funcionalismo quer que o governo retire este projeto, que faça o debate necessário, que seja encontrado um consenso, para então encaminhar um novo projeto à Assembleia. Essa emenda não vai contribuir para melhorar o serviço público do Paraná", opina.