Imagem ilustrativa da imagem Após 'Peça Chave', governo anuncia contrato emergencial para manutenção de frota
| Foto: ANPr

O governo do Paraná anunciou o nome da nova empresa contratada de forma emergencial para prestação de serviço de manutenção da frota de veículos. Trata-se da Maxi Frotas, que assinou o contrato com vigência de seis meses e valor máximo de R$ 38,6 milhões. A medida foi adotada após o contrato mantido com a empresa JMK entrar na mira da Operação Peça Chave, deflagrada no no final de maio pela Divisão de Combate à Corrupção, da Polícia Civil.

Segundo o secretário estadual de Administração, Reinhold Stephanes, a ideia da contratação emergencial é permitir que a frota oficial do Estado seja atendida até o término da licitação convencional para contratação da empresa gestora de manutenção da frota. "Nossa expectativa é que o edital seja lançado no mês de agosto e o certame concluído até início de outubro”, explicou o secretário à FOLHA.

A investigação da JMK envolve supostos crimes cometidos desde 2015 como fraudes à licitação e na execução de contrato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O esquema teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 125 milhões, segundo levantamento da Polícia Civil.

Na tentativa de evitar novas fraudes, o novo edital prevê a obrigatoriedade de comprovação, por parte da contratada, dos pagamentos feitos às oficinas credenciadas. A nova contratada não pode demorar mais do que 15 dias, após receber pagamento por parte do Estado, para pagar as oficinas prestadoras de serviço. Isso deverá ser comprovado por meio de notas ficais. Caso a empresa esteja demorando mais do que o prazo estabelecido no contrato para quitar os seus débitos, fica impossibilitada de receber novos pagamentos por parte do Estado.

Ainda segundo o contrato, os estabelecimentos credenciados não poderão praticar preços de peças com valores superiores ao comercializado para outros clientes. Isso será aferido mediante apresentação de notas fiscais emitidas pelo estabelecimento credenciado. Da mesma forma, a empresa gestora contratada deverá apresentar orçamentos com os menores preços presentes nas tabelas de referência. Quando não houver, a contratada deverá apresentar o orçamento com base no banco de dados do Menor Preço Nota Paraná.

FISCALIZAÇÃO

Por se tratar se um sistema de gestão compartilhada, a fiscalização dos serviços prestados competirá a todos os órgãos usuários do sistema. “Cada um dos órgãos signatários do contrato é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela contratada. E cabe ao Departamento de Transportes Oficiais a fiscalização geral do contrato”, reforçou o secretário Stephanes. A empresa contratada também em obrigações de fiscalizar os serviços feitos pela rede de oficinas credenciada com equipe autônoma de fiscalização.

De acordo com Stephanes, após a Operação Peça Chave o governo adotou medidas para garantir que os veículos oficiais do estado continuassem circulando com segurança nos últimos meses. Ou seja, conseguiu na Justiça o direito de pagar diretamente às oficinas, enquanto a contratação emergencial não estivesse concluída.

CPI NA AL

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná para apurar desdobramentos da Peça Chave. Os deputados, que estão em recesso, já ouviram atuais e antigos secretários da gestão Beto Richa (PSDB) e também delegados da polícia que conduzem a investigação criminal. Nas seis reuniões da CP foram realizadas sete oitivas e aprovados diversos pedidos de informações. A denúncia ainda não foi protocolada na Justiça, já que o inquérito permanece aberto.

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