Curitiba – Após a aprovação de seu quarto "pacotaço anticrise" enviado à Assembleia Legislativa (AL) num período de dois anos, o governo Beto Richa (PSDB) estuda promover mais ajustes fiscais. De acordo com o líder da situação na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o maior debate se travará na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, prevista para ocorrer em outubro, quando também começa a tramitar a Lei Orçamentária Anual (LOA). "Teremos que adotar ainda muitas outras medidas para adequar o Paraná a uma nova ordem, em que o Estado tem de fato de ter muito mais eficiência naquilo que faz", afirmou, sem definir um prazo. A LOA chega em 30 de setembro e precisa ser sancionada até 22 de dezembro.
Uma das possibilidades avaliadas é revogação da data-base do funcionalismo. A justificativa é de que não há dinheiro em caixa para arcar com a reposição da inflação e mais o pagamento de promoções e progressões atrasadas, que no fim do ano devem chegar a R$ 700 milhões. O reajuste escalonado foi autorizado pelos parlamentares em 2015. Naquela época, ficou acordado que a administração pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondente ao ano passado. As perdas de 2016, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017, quando os trabalhadores ganhariam ainda um adicional de 1%.
A votação da LDO, que costuma ocorrer no primeiro semestre, foi adiada por conta desse imbróglio e da tramitação de duas matérias na Câmara Federal: a PEC 241, limitando os gastos com pessoal à inflação, e o PLP 257, referente à dívida da União com os estados. Segundo Romanelli, ambas têm efeito vinculante à atuação no Paraná. "Não dá para fazer uma LDO e um orçamento sem observar essas novas decisões, que têm valor legal e impõem obrigações aos estados (…) Agora, que haverá período de ajuste grande nos gastos públicos, haverá. Isso é inegável", completou.
Ainda conforme o líder do governo na AL, não se pode ter duas prioridades. E a principal hoje seria o pagamento das promoções e progressões. "Nosso desafio é investir mais em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Não dá para aplicar todos os recursos que arrecadamos dos pagadores de impostos exclusivamente para pagamento de pessoal e custeio do Estado. Não que esses servidores responsáveis pela execução da política não mereçam", justificou.
O oposicionista Péricles de Mello (PT) teme que o ajuste fiscal tenha sido menor devido ao pleito municipal. "Acho que as grandes mudanças estão reservadas para depois das eleições. Tanto que o governo não deixou a Assembleia aprovar a LDO (…) Claro que se fizesse uma emenda cortando o reajuste dos servidores, isso seria fatal para os parlamentares da base", avaliou. O petista destacou que as promoções e progressões atingem uma parte do funcionalismo, enquanto a data-base é para todos. "As duas coisas são fundamentais, uma porque é uma obrigação ética – todo servidor espera ter ao menos a inflação -, e outra porque faz parte da lei da própria carreira."

mockup