Após inspeção, Câmara deverá abrir debate público sobre venda de terrenos

A Câmara Municipal de Londrina finalizou a inspeção em 11 dos 16 terrenos que a gestão Marcelo Belinati (PP) decidiu abrir mão com a justificativa de investir o recurso em infraestrutura urbana e obras de equipamentos públicos. As maiores áreas públicas visitadas ficam concentradas em regiões nobres da zona sul, onde os lotes têm alto valor no mercado imobiliário.

Relator do projeto na Comissão de Política Urbana, o vereador Júnior Santos Rosa (PSD) disse que incluirá em seu parecer a recomendação de que o debate seja aprofundado em uma audiência ou reunião pública. "Vamos questionar o Executivo sobre os procedimentos que foram feitos para selecionar as áreas destinadas à venda, como se deu essa avaliação, para que possamos entender todo o processo", disse.

O principal deles, com valor venal de R$ 5,7 milhões, está localizado na Gleba Palhano, ao lado do shopping Catuaí. O local já foi indicado - por outra comissão da Câmara que fiscalizou o transporte público - como apropriado para instalação de um terminal para atender trabalhadores e estudantes de duas universidades localizadas no entorno. A área é especificada para "serviço público local" para equipamentos das áreas de saúde, educação e assistência social, e outros serviços. Já o Executivo argumenta que as pastas foram consultadas e que não há interesse em instalação de equipamentos.

De acordo com o vereador Emanoel Gomes (Republicanos), apenas quatro ou cinco lotes despertam maior interesse comercial. "Temos que verificar por que foram selecionados entre todos pertencentes. A Comissão vai trazer um relatório para embasar o voto de todos os vereadores." Santos Rosa também ressaltou que o próximo passo será confrontar os números do grupo que irá avaliar o valor de mercado dessas áreas.

O terreno na Avenida Waldemar Spranger, no Vale do Reno (zona sul), com 5.886,32 metros quadrados, já tem histórico na Câmara. Isso porque a área que hoje tem valor venal de R$ 2,5 milhões foi doada pelo município em 2014 para X5 tecnologia, mas o lote retornou para domínio público porque a empresa descumpriu os prazos para construir na área nobre. Outros dois terrenos ficam próximos ao aterro do lago onde está sendo duplicada a Avenida Faria Lima e também deverão ter interesse comercial.

"NÃO VOU PARAR"

Na barragem do Lago Igapó 1, um terreno no Jardim Nikko com metragem de 2.650 m² é usado por um vizinho que utiliza a área para plantar mandioca e outras culturas. O agricultor Milton Zamuner disse que desde 1976 utiliza o local e informou que entrou na Justiça para contestar a posse do município. "Eu continuo plantando e não vou parar."

Nas margens da PR-445, próximo ao distrito de Irerê, dois terrenos ficam dentro de uma área no espaço cercado pela Cocamar, ao lado de um silo. São dois lotes de 900 e 1.200 metros que constam no mapa do patrimônio municipal. Procurada, a assessoria da cooperativa não retornou.

O PL nº 55/2019 tramita desde abril na Casa e inclui áreas públicas que possuem de 87 mil a 11 mil metros quadrados, localizadas nas diferentes regiões da cidade. No total, os terrenos apresentam valor venal de aproximadamente R$ 12 milhões, mas o valor de mercado ultrapassa os R$ 30 milhões.

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