Em meio às investigações da Polícia Civil em cima de supostas fraudes cometidas no serviço terceirizado de manutenção da frota do governo estadual, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) lançou nessa quarta-feira (26) o chamamento para contratação emergencial de nova empresa que será responsável pelo setor. “As ações foram tomadas com a maior agilidade possível”, disse o o secretário Reinhold Stephanes. Segundo ele, o governo conseguiu uma liminar na Justiça autorizando o pagamento direto às oficinas, para reparar com celeridade os carros que estavam nos pátios das oficinas. “Agora, finalizando o processo de rescisão contratual com a JMK, contrataremos uma empresa gestora do serviço de manutenção de forma emergencial, até que a licitação regular para a contratação do mesmo serviço esteja concluída”, afirmou o secretário à Agência Estadual de Notícias.

O contrato firmado entre a JMK e o governo do Estado em 2015, na gestão do ex-governador Beto Richa (2011-2018), é alvo de investigação da Operação Peça-Chave, deflagrada em maio pela Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) da Polícia Civil. Segundo o titular da DCCO, delegado Alan Flore, relatou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias, desde o início do contrato servidores públicos que utilizavam os veículos oficiais, entre eles policiais, estranharam o superfaturamento nos serviços das oficinas mecânicas credenciadas pela JMK. Em alguns casos, os valores saltaram 400%. O contrato com a JMK, renovado na gestão da ex-governadora Cida Borghetti (PP), ano passado, teve vigência até 31 de maio deste ano. A empresa esclarece que esse contrato era de gestão compartilhada do serviço de manutenção da frota, cabendo ao Estado gestor do veículo oficial autorizar a ordem de serviço, verificar e aprovar o orçamento, deixar o carro na oficina e checar se o serviço havia sido feito conforme orçado.

EDITAL

De acordo com o diretor do Deto (Departamento de Gestão do Transporte Oficial), Marco Antônio Ramos, as três propostas que apresentarem os menores valores para Taxa de Administração da Ordem de Serviço deverão demonstrar seu Sistema de Gestão de Manutenção de Frota. “A comissão que fará a avaliação é composta por representantes da Polícia Militar, da Secretaria da Saúde e do DER, que são os órgãos que possuem as maiores frotas do Estado”, explicou Ramos.

A comissão técnica avaliará o sistema de gestão adotado pelas empresas candidatas. Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço e que atingir a maior pontuação na análise do sistema. A Secretaria divulgará a empresa contratada na primeira semana de julho.

Segundo o governo estadual, assim que a contratação emergencial se efetivar o Estado cessa o pagamento direto às oficinas e a nova gestora passa a se ocupar dos recebimentos. O contrato emergencial terá validade de 180 dias, ou até que seja concluída a licitação regular de contratação de empresa gestora, cujo edital será lançado nas próximas semanas.

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