Imagem ilustrativa da imagem Após "entendimento", AL deve manter repasse aos poderes
| Foto: Dálie Felberg /Alep

Curitiba - A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 deve ser colocada em pauta na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná nesta quarta-feira (3). Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), porém, a expectativa é de que os deputados estaduais mantenham os atuais percentuais destinados aos poderes. No texto original, a gestão Ratinho Junior (PSD) propunha cortes nas verbas do TJ (Tribunal de Justiça), do TC (Tribunal de Contas), do MP (Ministério Público) e da própria AL.

"Isso está sendo construído também no entendimento. O governo teve inteligência ao pactuar esse acordo. Não vai repassar o incremento da receita aos poderes. O Tribunal de Justiça absorve os seus pensionistas e o governo deixa de bancar, entre outros acordos que foram feitos", afirma o tucano, sem entrar em detalhes. Ainda de acordo com ele, a matéria será primeiro analisada na Comissão de Orçamento, às 13h30. Se passar, vai a plenário no mesmo dia. Conforme o regimento interno da Assembleia, os parlamentares só podem entrar em recesso, no dia 17 de julho, depois da aprovação da LDO.

A mensagem original enviada à Casa reduzia em um ponto porcentual a fatia das vinculações, de 18,6% para 17,6%, além de excluir do cálculo a divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que é uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados. A matéria estipula uma receita líquida total de R$ 55,8 bilhões para o ano que vem. Já o FPE do Paraná de 2019 está estimado em quase R$ 2,2 bilhões, dos quais quase R$ 400 milhões estão reservados para os demais órgãos. Os cortes poderiam gerar em torno de R$ 500 milhões de economia por ano.

ARRECADAÇÃO

Traiano admite que, em princípio, não há perspectiva de aumento na arrecadação. "Mas podemos ter medidas do governo federal que alavanquem a economia", pondera. Também conforme o tucano, só será possível conceder a reposição salarial dos servidores públicos estaduais, que seguem em negociação com o Palácio Iguaçu, em função do acordo com os poderes. "Essa é a linha trabalhada. Tivemos uma conversa do governador com os deputados e a ideia é se chegar a um ponto pacífico para terminar esse período legislativo em paz", completa.

Como o nome diz, a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da LOA (Lei Orçamentária Anual), votada no segundo semestre. O texto traz as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do PPA (plano plurianual), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

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