Em meio a troca de farpas entre Executivo e Legislativo, o prefeito de Cambé (Região Metropolitana de Londrina), João Pavinato (PSDB), sancionou ontem a lei que institui a Autarquia Cambé-Previdência, entidade de direito público. A partir de agora são necessários mais 90 dias para a regulamentação da lei e estruturação do órgão, que vai substituir o Instituto Municipal de Previdência (IMP), que é privado. Segundo justificou o município, autor do projeto, a mudança foi cobrada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, por se tratar de órgão que gerencia recursos públicos destinados a previdência dos servidores municipais.
Conforme a FOLHA noticiou há uma semana, antes de retornar à prefeitura para a sanção, o projeto foi o centro de nova polêmica, quando Pavinato acusou a Mesa Executiva da Câmara de ter fraudado o texto aprovado em plenário. "Pelo conjunto da obra, não posso acreditar que houve boa-fé deles ao mandar o projeto errado", dizia o prefeito, se referindo à necessidade de buscar a Justiça para fazer valer o placar da votação final que aprovou o projeto. Por sua vez, o presidente da Casa, Elizeu Vidotti (Pros), do grupo da oposição, rebateu e classificou a atitude do prefeito de "tempestade em copo d’água", porque apenas teria havido troca de um texto pelo outro na hora de enviar o material.
Mesmo com a sanção da lei, Pavinato afirma que a questão deve parar na Justiça de Cambé mais uma vez. Ele citou uma publicação no portal da Câmara de Vereadores "que faz críticas a mim, com palavras agressivas num meio oficial". O texto era uma resposta às acusações feitas pelo tucano. Segundo o prefeito, seus advogados estudam medidas a serem tomadas, mas não deu mais detalhes. Ontem, o texto mencionado por Pavinato não estava mais no site da Câmara, mas na quarta-feira o presidente do Legislativo havia confirmado a existência do material. "Não se trata de opinião particular, é um posicionamento da Casa, porque ele (prefeito) fez acusações à Mesa Executiva."

Previdência
De acordo com o secretário municipal de Auditoria e Controle Interno de Cambé, David Maireno, a Autarquia Cambé-Previdência vai assumir bens, capital, direitos e deveres do IMP. "Tudo o que é propriedade do IMP passa a ser da autarquia, porém, com o controle da prefeitura, diferente do que acontece hoje." Os terrenos municipais que já foram repassados ao patrimônio do IMP nos últimos anos, como aporte para cobrir deficit atuarial – projeção de dificuldades financeiras no futuro com base na evolução das receitas e despesas – também voltam ao domínio do município, segundo o secretário.
Quanto às principais críticas dos vereadores sobre o aumento desnecessário de gastos em quase R$ 500 mil por ano, com a criação de cargos, Maireno aponta o contrário. "Como exemplo cito o caso do superintendente atual, que ganha mais de R$ 14 mil e que na autarquia vai ganhar a metade." Toda a diretoria executiva da Cambé-Previdência será nomeada pelo prefeito.

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