Brasília - Depois de duas semanas marcadas por tentativas frustradas, o governo conseguiu às 17h45 de ontem encerrar a votação em primeiro turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Não houve acordo com o PFL. O partido suspendeu a obstrução que fazia à votação, mas anunciou que continuará tentando alterar a proposta. O resultado da última das sete votações de anteontem foi comemorado pelos governistas com gritos e chuva de papel picado no plenário. A outra reforma enviada ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a da Previdência, já está tramitando no Senado.
  O texto-base da proposta tributária, relatada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), foi aprovado no último dia 4, mais de quatro meses depois de a reforma ter chegado à Câmara, em 30 de abril. A expectativa dos governistas é iniciar a votação em segundo turno na próxima quarta. Superada esta etapa, o texto segue para o Senado.
  A Câmara manteve os pontos-chave da reforma, que são, entre outros, a prorrogação da CPMF (contribuição sobre movimentação bancária) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite o gasto livre de 20% das receitas) até 2007, além da federalização da legislação do ICMS, principal fonte de receitas dos Estados. As alíquotas do imposto cairão das atuais 44 para cinco.
  ‘‘Essa vitória importante do governo se explica pela combinação de uma sólida base parlamentar com uma eficiente capacidade de negociação’’, afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara. Ontem foram votadas e rejeitadas sete emendas apresentadas ao texto pelo PFL. Como o partido não obstruiu os trabalhos, as votações não levaram mais do que duas horas.
  A tramitação da reforma na Câmara foi marcada por várias alterações em relação ao texto original. A única que não contou com a anuência do governo foi a derrubada da idéia de tornar progressiva, com teto de 15%, as alíquotas do imposto sobre heranças e doações. Votação realizada ontem derrubou a proposta, o que manterá a situação vigente hoje, com alíquota única de 4%.
  As mudanças patrocinadas pelo governo buscaram atender a governadores, base aliada, empresários, prefeitos e oposição, mas ainda há muitas críticas ao texto. ‘‘A festa de hoje pode ser o lamento de amanh㒒, afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), que liderou nos últimos dias uma fracassada tentativa de acordo com o governo para atender a uma reivindicação da Bahia. A mudança solicitada era retirar das novas regras do ICMS as empresas que receberam benefícios fiscais dos Estados. O objetivo era evitar que a Bahia perdesse parte da arrecadação vinda da fábrica da Ford instalada no Estado.

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