Dois anos após assumir o cargo, o prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), determinou a realização de auditoria em "todos os contratos de prestação de serviços e de fornecimentos de insumos de natureza continuada, ainda em vigência" firmados na administração de seu antecessor, Barbosa Neto (PDT). O decreto 169, com data de ontem, também prevê auditoria nos contratos em execução a partir de 2013, na gestão de Kireeff.
A medida foi tomada em decorrência de relatório da Controladoria-Geral do Município (CGM), que apontou 14 irregularidades em contrato para fornecimento de alimentos à Maternidade Municipal e aos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) firmado em 2011 e renovado, nos mesmos moldes, pela administração atual. O prejuízo anual teria sido de pelo menos R$ 109 mil, apontou a CGM, segundo informou anteontem o Observatório de Gestão Pública (OGPL), entidade que primeiramente apontou situações duvidosas no cumprimento do contrato com a Missaka Administração Alimentos-Alimentação, com custo anual de R$ 1,6 milhão. Para o OGPL, trata-se de uma situação extremamente grave.
"Considerando este relatório da Controladoria, preferi determinar uma auditoria geral. Primeiramente, serão os contratos herdados e, sem seguida, os da nossa gestão", disse o prefeito. Questionado se a medida não deveria ter sido tomada há mais tempo, desde que assumiu o mandato, considerando que havia inúmeras denúncias em relação a licitações e contratos na administração anterior, Kireeff disse ter confiado nas verificações de rotina. "Até agora não tínhamos encontrado nenhuma fragilidade. Porém, agora, ao verificarmos, por esse relatório da Controladoria, que as verificações de rotina foram insuficientes, que alguém ‘comeu barriga’, decidimos por esta medida", justificou.
Conforme o decreto, a responsabilidade por auditar todos os contratos será da CGM, que deverá expedir relatórios individuais sobre cada contrato auditado e, a cada mês, relatórios parciais de acompanhamento. Se houver irregularidades, a CGM deve remeter as conclusões à Corregedoria para apurar responsabilidade de servidores. Todos os documentos produzidos pela CGM devem ser encaminhados às secretarias de Governo e Gestão Pública, ao Conselho de Transparência e Controle Social e ao OGPL.
A Secretária de Gestão Pública não soube informar quantos contratos se enquadram no decreto. "Não creio que sejam muitos os contratos desta natureza. Espero um trabalho de curto a médio prazo", arriscou Kireeff.
O controlador-geral João Carlos Barbosa Perez afirmou que ainda ontem expediu ofícios à Gestão Pública e às companhia de Habitação (Cohab) e Trânsito e Urbanização (CMTU) solicitando, em cinco dias úteis, a relação dos contratos firmados desde 2009, ainda em vigor. "Aguardamos essas informações para estabelecer um cronograma, uma ordem de trabalho e começar as auditorias", disse Perez.

FISCALIZAÇÃO

O decreto também prevê "que a Secretaria de Recursos Humanos desenvolva e implemente programa de treinamento de servidores no âmbito de fiscalização e de gestão de contratos". "O objetivo é reduzir as fragilidades neste tipo de atuação dos servidores. Creio que sejam necessárias mudanças institucionais", disse o prefeito, acrescentando que sua equipe prepara um decreto ou projeto de lei para "implantar mecanismos para regulamentar a atuação dos fiscais".
A secretária de RH, Kátia Gomes, disse que o Programa de Modernização da Administração (Pmat) prevê cursos de capacitação para servidores em diversas áreas e, inclusive, para fiscalização de contratos. Porém, ela não soube dizer a data em que os cursos seriam ministrados, afirmando que ainda falta liberação de recurso federal. "Caso seja necessário que os cursos sejam mais imediatos, podemos fazer treinamento com nossos próprios servidores", comentou a secretária, afirmando que hoje terá reuniões para definir formas de atuação para dar cumprimento ao decreto.


Auditoria será feita em todos os contratos de prestação de serviços e de fornecimentos de insumos
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