Luiz Antonio de Souza deixa a PEL 1: ex-auditor cumprirá pena de dois anos e está proibido de sair de casa durante o dia, salvo se for para estudar ou trabalhar
Luiz Antonio de Souza deixa a PEL 1: ex-auditor cumprirá pena de dois anos e está proibido de sair de casa durante o dia, salvo se for para estudar ou trabalhar | Foto: Gustavo Carneiro



Preso desde 13 de janeiro de 2015, o principal delator da Operação Publicano, o ex-auditor Luiz Antonio de Souza deixou ontem, por volta de 16h45, a cela que ocupava na unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 1). De lá, foi levado, em um veículo da Polícia Militar, para o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), onde lhe colocaram uma tornozeleira, que permitirá o monitoramento eletrônico enquanto cumpre prisão domiciliar.

A revogação da prisão consta de decisão do juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular dos processos da Publicano, e atende pedido da defesa do delator, que teve parecer favorável do Ministério Público (MP). A liberdade foi possível porque Souza, em março, firmou com o MP um aditamento ao acordo de delação premiada, cujos benefícios haviam sido rescindidos.

A rescisão ocorreu em maio do ano passado, quando Souza foi acusado de voltar a praticar crimes – extorsão contra empresários envolvidos em sonegação fiscal – mesmo preso. Assim, perdeu o direito de deixar o regime fechado no final de junho de 2016.

Com o aditamento, comprometeu-se a prestar novos depoimentos nos processos relativos às terceira e quarta fases da Publicano, já que não havia colaborado nestas ações. Também concordou em elucidar novos fatos e a devolver outros bens.

Com a prisão domiciliar, com duração de dois anos, Souza está proibido de sair de casa durante o dia, salvo se for para estudar ou trabalhar. Neste caso, deve recolher-se em sua residência – em um condomínio fechado – às 22 horas, lá ficando até às 6 horas. Também não pode sair de caso nos finais de semana e feriados e tampouco viajar sem autorização judicial.

Luiz Antonio de Souza completará 51 anos em junho. É casado e tem uma filha. Tanto ela, quanto sua esposa e outros familiares – mãe, pai, irmãs, cunhado e sogra – estão envolvidos nas investigações da Publicano, especialmente por terem aceitado ser "laranjas" do ex-auditor, que precisava registrar em nome deles o patrimônio adquirido com dinheiro de propina.

Parte deste patrimônio – cerca de R$ 20 milhões – foi devolvido em razão do acordo de delação premiada. Único auditor demitido até agora e condenado a 49 anos de prisão na Publicano 1, ele responde a sete ações penais e a mais de uma dezena de ações por improbidade, além de vários processos por crimes sexuais.

Formado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), ele trabalhava na Receita desde 1984 e, em depoimentos judiciais, afirmou que desde essa época já havia um esquema corrupto em operação no fisco estadual. Revelou, também, que as indicações para os cargos de chefia na Receita sempre tiveram motivação política e objetivo de perpetuar o esquema. Relatou, em detalhes, como era a organização criminosa formada após a eleição do governador Beto Richa (PSDB), informando quanto cada auditor envolvido ganhava na divisão da propina.

Suas declarações também levaram o STJ a instaurar inquérito para apurar suposta arrecadação de propina para financiar a campanha de reeleição de 2014, fato negado pelo governo e pelo PSDB.

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