A denúncia contra a vereadora Anne Moraes (PL) foi recebida pela CML (Câmara Municipal de Londrina) nesta terça-feira (29) e iniciou sua tramitação. A parlamentar também definiu um advogado para sua defesa preliminar, que deverá ser apresentada nos próximos dias.

Quem protocolou a representação no Legislativo foi Sandra Maria Rosa, ex-coordenadora de campanha de Anne. Ela acusa a vereadora de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, ter utilizado seus assessores, que são advogados, para representá-la em processos particulares. A FOLHA teve acesso à denúncia, que cita que, em um caso, o servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, usando a estrutura da Câmara de Londrina.

"[...] é evidente que a vereadora incorreu em grave desvio de finalidade ao utilizar o servidor público (comissionado lotado em seu gabinete), remunerado pelos cofres públicos para finalidade outra que não as atribuições públicas parlamentares, ou seja, valendo-se do exercício da vereança, adotou uma forma privilegiada de prestação de serviços advocatícios”, argumenta a ex-coordenadora na denúncia. “Os benefícios e vantagens pessoais indevidas são evidentes.”

DEFESA NEGA

O advogado Rafael Moraes, que representa a vereadora, afirma que a defesa teve acesso à representação na noite de segunda-feira (28) e que ainda está estudando a denúncia apresentada pela ex-coordenadora de campanha. Mas ele nega qualquer irregularidade na conduta da parlamentar.

“A defesa não vê irregularidades como cita esse documento. Isso será demonstrado no decorrer de todos os procedimentos, caso seja admitido”, diz o advogado. “É uma representação feita por uma ex-organizadora de campanha que não alcançou, provavelmente, seus objetivos políticos e decidiu, no momento oportuno, apresentar essa representação.”

Rafael Moraes fez parte da equipe de advogados que trabalhou na defesa da ex-vereadora Mara Ribeiro (PMB), que enfrentou um processo de cassação em 2024 e foi absolvida pelo plenário da Casa.

PROCURADORIA

O procurador da CML, Miguel Aranega, explica que, com o despacho da denúncia na sessão desta terça-feira, o documento será encaminhado para análise técnica da Procuradoria Legislativa. É um dos primeiros passos para a tramitação na CML.

“A Procuradoria da Câmara Municipal de Londrina não analisa o mérito das questões [apresentadas na denúncia]. Simplesmente analisa se a representação preenche requisitos legais ou não preenche requisitos legais”, afirma Aranega, que pontua que Anne terá um prazo de dez dias para apresentar defesa preliminar.

Com o parecer da Procuradoria em mãos, a Mesa Executiva da Câmara, que tem o vereador Emanoel (Republicanos) como presidente, avalia se os requisitos legais são atendidos e se vai levar para o plenário a abertura de uma CP (Comissão Processante).

A denúncia apresentada se baseia especificamente no artigo 9° do Código de Ética da CML, que trata do recebimento de vantagens indevidas e que tem a cassação como sanção.

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