A CP (Comissão Processante) da CML (Câmara Municipal de Londrina) que apura denúncia contra a vereadora Mara Boca Aberta (Podemos) cancelou as audiências de instrução que estavam marcadas para sexta (19), segunda (22) e terça-feira (23). As informações constam em um despacho assinado pelo presidente da CP, vereador Santão (PL).

A parlamentar teve um quadro de cólica renal por cálculo urinário obstrutivo na quarta-feira (17), foi internada e passou por um procedimento cirúrgico, e por isso afirmou não poder comparecer às audiências. A sua defesa conseguiu, na tarde de quinta (18), uma decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina que suspendeu as oitivas agendadas até a alta médica de Mara.

Segundo o despacho assinado por Santão, o atestado médico fixa o afastamento da vereadora até dia 25 de abril. Assim, já estão agendadas audiências no dia 26, às 18h30, para depoimento de três testemunhas indicadas pela defesa, e no dia 29, às 9h, para a parlamentar ser ouvida.

ENTENDA

A denúncia nº 1/2023, contra Mara Boca Aberta, foi apresentada pela Mesa Executiva da Câmara e teve a admissibilidade aprovada pelo plenário da CML no dia 29 de fevereiro. A denúncia teve origem em uma representação protocolada no Legislativo pelo advogado João Miguel Fernandes Filho (Representação nº 2/2023). Segundo ele, nas eleições de 2022, a vereadora Mara Boca Aberta, então candidata a deputada federal, teria utilizado recursos públicos eleitorais para uma suposta campanha de seu companheiro, Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta, ao Senado, embora ele não fosse candidato, assim como teria supostamente beneficiado com recursos públicos um assessor de seu próprio gabinete.

De acordo com a defesa de Mara Boca Aberta, o apoio à candidatura de seu companheiro foi respaldado por decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que teria permitido os atos de campanha enquanto o registro de candidatura de Emerson Petriv estava sendo questionado judicialmente.

Além disso, a defesa alega que os recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha não foram utilizados em nenhum material relacionado a Emerson Petriv, apenas em materiais de campanha conjunta de Mara Boca Aberta e Matheus Petriv, seu filho, então candidato a deputado estadual. Sobre o suposto favorecimento de assessor, a defesa alega que o repasse foi feito de acordo com a legislação eleitoral e que a contratação ocorreu após o término do pleito eleitoral, não havendo conflito de interesses.

Até o momento, apenas João Miguel e um ex-assessor de Mara foram ouvidos. (Com assessoria).