Depois de receber críticas por ocultar informações referentes às emendas parlamentares e pela lentidão na divulgação de dados dos últimos quatro anos, o governo de São Paulo apresentou ontem medidas que, segundo o governador Geraldo Alckmin, devem aumentar a transparência do Orçamento do Estado.

As medidas - parte de dois decretos assinados ontem por Alckmin - incluem uma reestruturação da Corregedoria do Estado, a criação de um Portal da Transparência, a edição de um Código de Ética da Alta Administração Pública e o cadastramento de ONGs que pretendam fazer convênios com governo.

A decisão de cadastrar ONGs ocorre num momento em que o governo Dilma Rousseff suspendeu repasses a entidades por suspeitas de corrupção envolvendo vários ministérios. O Cadastro Estadual de Entidades será criado em janeiro e, a partir de junho, todas as ONGs que queiram receber dinheiro do Estado precisarão de certificado de idoneidade - válido por cinco anos e concedido após fiscalização na sede da entidade. O objetivo é evitar convênios com ONGs fantasmas.

Ao anunciar as mudanças na corregedoria, o governador negou que as ações tenham sido motivadas pelo escândalo das emendas secretas na Assembleia. O suposto esquema de vendas de emendas pelos parlamentares foi denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB). "Na campanha eleitoral, eu já coloquei a questão da criação da Controladoria-Geral do Estado. Esse trabalho vem sendo feito desde o início do ano", disse Alckmin.

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