Crises internas na Câmara começaram no ano passado e seguiram este ano, especialmente com a Operação ZR-3
Crises internas na Câmara começaram no ano passado e seguiram este ano, especialmente com a Operação ZR-3 | Foto: Devanir Parra/CML


A sensação de que 2018 está passando rapidamente pode ser sentida também na Câmara Municipal de Londrina. Com o segundo semestre se aproximando e cerca de um terço das sessões ordinárias do ano transcorridas, o que se percebe é um clima ainda infértil para a discussão de PL´s (projetos de lei), principalmente em decorrência dos problemas internos desta legislatura. Só para se ter uma ideia, até a 29ª sessão ordinária do ano, nesta quinta-feira (17), foram protocolados 84 projetos. Destes, 15 são de autoria do Executivo e os outros 69 partiram dos gabinetes.

Obviamente, não é justo analisar o trabalho dos 19 vereadores apenas de um ponto de vista numérico, além de que, se este fosse o principal critério, o que se percebe é que a queda de produção é leve, já que, no mesmo número de sessões do segundo ano da legislatura anterior (2014), foram protocolados 130 projetos de lei, sendo 87 nascidos nos gabinetes.

Já no que tange à qualidade, neste ano, 11 PL´s tratavam de dar nomes a vias ou prédios públicos e seis a concessão do título de utilidade pública a instituições locais. Nesta segunda-feira (21) será realizada a sexta audiência pública desde o retorno do recesso em 1º de fevereiro o que, juntamente com as reuniões públicas, aponta bom nível de diálogo com a população.

A reportagem da FOLHA ouviu os atores da política local com o objetivo de interpretar estas informações, na tentativa de trazer uma análise deste período.

Para o presidente da Casa, o vereador Aílton Nantes (PP), a avaliação é que as turbulências administrativas realmente foram as grandes responsáveis por reter boa parte da atenção dos vereadores na rotina parlamentar, além das consequências do aumento do IPTU.

As crises internas começaram no ano passado com Emerson Petriv, o Boca Aberta, passaram pela polêmica entre Filipe Barros (PSL) e os grevistas no Dia do Trabalho em 2017 e deram lugar às revelações da Operação Zona Residencial 3 (ZR-3), que afastaram Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). Isso sem contar as representações protocoladas contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) e contra o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB).

"O ano passado eu estava como vereador; então 90% do meu trabalho estava voltado para a questão política e até, de acordo com uma pesquisa, fui o que mais apresentou projetos de lei. Neste ano, com a presidência, inverteu - 90% me dedico à parte administrativa. Uma representação contra dois vereadores e um projeto de lei de iniciativa popular são inéditos e estão trazendo uma experiência muito boa para mim e para a mesa executiva", afirma Nantes.

'BRILHO PRÓPRIO'
Para o professor de Ética e Filosofia Política da UEL (Universidade Estadual de Londrina), Elve Cenci, o que se percebe, em decorrência de um "primeiro ano bastante atípico", ainda é ausência de protagonismo e "brilho próprio".

"Outra característica é não ter uma liderança que puxa para frente. O que me parece é com o episódio do IPTU que eles acordaram um pouco. Um projeto extremamente polêmico, que impacta financeiramente na vida das pessoas acendeu uma "luz vermelha" sobre o Legislativo. Que tipo de Legislativo nós temos? Pode ser que de fato tenham aprendido uma lição interessante", afirma.

Na inevitável comparação com a legislatura anterior, Cenci lembra que, "gostem ou não, havia figuras que davam muita qualidade no debate, como [Professor] Fabinho, Lenir, Elza e Sandra", cita.

Vale lembrar que, na demanda por "renovação" na política, abre-se o precedente para entrada de "novatos". O que, na atual legislatura, ocorre com nove parlamentares, sendo que oito ocupam o cargo pela primeira vez.

Para o cientista político e professor Mário Sérgio Lepri "não estamos no pior dos mundos". Ele cita o processo de investigação da Comissão Processante aberta para investigar os fatos atribuídos a Rony Alves e Mário Takahashi como um importante "termômetro" a respeito da atual legislatura.

"A lógica seria para a cassação e o motivo é sempre político. A Câmara quer mostrar o quê para a sociedade? Ela tem que mostrar que não tolera nenhuma conduta ilibada. Se há uma questão e o Ministério Público tem lá todo um conjunto de provas, significa que aquele agente político se contaminou. Então é preciso uma resposta política, que deveria ser 'não queremos tergiversar sobre isso, ainda mais em comparação ao Boca Aberta, em que há questões a se deliberar, ele era um elemento que de certa forma atrapalhava o conjunto. Vamos ver como a sociedade iria reagir a isso. Não pode haver nenhum tipo de mácula", afirma.

COMPETÊNCIAS E PODER LIMITADO
Além das crises internas, o cientista político Mário Sérgio Lepri cita a própria legislação como uma grande amarra na atuação de um legislador municipal. "Entra uma questão de competência. Brasília tem o cofre. Se diluir perde o poder. Isso é o problema da nossa Constituição. Os grandes problemas estão nas cidades e a própria pauta é capturada pelo Executivo. Estas questões da ponta sequer entram na agenda. Aqui (municípios) não se tem competência pra legislar e lá (União) não tem interesse. Não é só Londrina, o Brasil inteiro é assim", afirma.

E foram vários exemplos neste ano em que vícios de iniciativa impediram a tramitação de alguns projetos de lei, o que para o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, pode ser encarada como "natural" em início de legislatura.

O vereador Tio Douglas (PTB), por exemplo, apresentou um projeto de lei com o objetivo de instaurar plantões de 24 horas de pelo menos dois guardas municipais em unidades de saúde que funcionam pelo mesmo período com o objetivo de aumentar a segurança de usuários e funcionários. Sobre esta matéria a Procuradoria Jurídica da Casa emitiu parecer contrário explicando que "trata-se de iniciativa privativa do prefeito", como consta na Lei Orgânica do município.

Já João Martins (PSL) tentou proibir a produção de imagens por parte de amadores em acidentes de qualquer natureza e tentativas de suicídio ou outros eventos em que haja a intervenção da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Siate ou Samu a fim de não constranger os próprios acidentados e suas famílias. O PL também determinava que fosse demarcada uma área de 20 metros de distância do local do acidente e que a fiscalização seria uma competência do Município. A Procuradoria Jurídica apontou inconstitucionalidade no PL questionando o caráter da medida, eminentemente administrativa.

Martins também tentou criar uma campanha educativa de conscientização sobre o perigos do consumo de cigarros e outros fumígenos no período da gestação. O parecer jurídico também foi contrário, pois o objetivo do PL já encontra-se amparado na lei Orgânica do Município. Desta forma, a Procuradoria lembra que o vereador pode indicar ao Executivo a realização da campanha "a título de colaboração e sem força coativa ou obrigatória".

Nantes afirma que os vereadores e o Executivo estão tomando mais cuidado em função dos fatos ocorridos no passado e que, entre qualidade e quantidade de PL´s há um "equilíbrio". "Alguns dizem que está demorando, no caso o PL de iniciativa popular que revoga o IPTU, mas o vereadores também estão receosos de dar algum passo e esse passo ser interpretado de maneira errônea e trazer problemas", afirma.

Já com relação a fiscalizar a atuação do Executivo neste período esta legislatura também se manteve em equilíbrio, se comparada ao mesmo período da anterior. Nas 29 primeiras sessões foram 103 pedidos, contra 116. "Embora nós estejamos num contexto nacional de afluição de problemas, e eu vejo com bons olhos a Lava Jato e a Publicano, isso está mostrando que as coisas estão mudando e a Câmara está seguindo nesta trilha", afirma.

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