Em uma longa tarde reservada para o depoimento do vereador afastado Mario Takahashi (PV) na Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele e o vereador Rony Alves (PTB), o desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou a suspensão do prazo de 90 dias para a sessão de julgamento. Pelo Regimento Interno da casa, a votação do relatório que indica a cassação dos mandatos dos dois vereadores investigados na Operação ZR3 deveria ser realizada até esta quinta-feira, dia 23, respeitando o prazo de 90 dias de conclusão dos trabalhos a contar da abertura da Comissão Processante, em abril. Por conta da decisão judicial, o novo prazo para a votação da matéria será a meia-noite desta segunda-feira (27).

LEIA TAMBÉM:
- Vereador afastado protocola representação contra relator da CP
- Prazo para inscrição do voto em trânsito termina na quinta
- A CEI Password na Câmara faz oitivas hoje

A decisão do magistrado diz que o "arquivamento motivado pelo decurso desse prazo não acarreta a impossibilidade de aplicação de eventuais sanções aos vereadores denunciados."

Ao final da reunião de ontem, que só terminou após as 21 horas, o presidente da CP, José Roque Neto (PR), explicou que não será feito um novo relatório, apenas o depoimento de Mario Takahashi será anexado ao relatório já existente e que indica a cassação dos mandatos dos dois vereadores afastados. "Eles poderão se defender no dia do julgamento", lembrou Roque.

"O prazo decadencial de 90 dias previsto no inciso VII do art. 5º do DL 201/67, suspenso por força de decisão liminar proferida em mandado de segurança para cumprimento de diligência, deve voltar a ser contado após satisfeita a finalidade da suspensão judicial determinada, devendo o processo administrativo ser encerrado dentro do prazo restante", diz a decisão proferida ontem, em resposta aos embargos declaratórios feitos pela Procuradoria Jurídica da Câmara após o TJ conceder liminar à defesa de Takahashi suspendendo a sessão de julgamento desta quinta-feira sob a alegação de que o vereador afastado não havia sido ouvido pela CP.

DEPOIMENTO DE TRÊS HORAS
Mario Takahashi chegou à Câmara ontem logo depois das 15 horas. Ao todo foram três horas de depoimento e a reunião foi interrompida pelo menos três vezes. Ao final, a defesa do vereador afastado chegou a pedir dois dias para alegações finais, o que não foi concedido pela CP. Mesmo assim, o advogado Anderson Mariano afirmou que o depoimento foi "extremamente positivo" para Takahashi. "A avaliação é que, agora, saia um novo relatório pela absolvição do Mário", disse.

O vereador afastado negou que sua defesa tenha feito "manobras" para protelar os trabalhos da Comissão Processante. "Não existe manobra de defesa nem tentativa de protelar. Minha defesa não se preocupa com prazo, o que nós queremos é segurança jurídica. Tenho absoluta certeza da minha inocência e da minha absolvição", disse.

Roque Neto explicou por que a votação do relatório tem que ser feita até segunda-feira. "Como (a suspensão da sessão) foi deferida pelo desembargador no dia 17 à noite, então nós contamos os dias 18, 19, 20 e 21, estes quatro dias ficaram estagnados, e, agora então, a partir de amanhã (hoje) tem mais quatro dias. O presidente da Casa é quem vai designar a data do julgamento", afirmou.

Sobre o depoimento do vereador Takahashi na tarde desta terça, Roque Neto disse que foi importante mas "daquilo que nós já tínhamos, aquelas 100 páginas de respostas que eles nos deu não mudou quase nada, mas nós escutamos gentilmente a pedido do desembargador", afirmou.

mockup