Curitiba – Com o final da greve dos professores, o substitutivo geral do projeto de lei n.º 421/2015, do Poder Executivo, que altera a data base para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e estabelece o índice de revisão geral desses vencimentos, será votado hoje, no plenário da Assembleia Legislativa (AL). A proposta recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças da Casa na tarde de ontem, e já está na pauta da sessão.
A expectativa, especialmente da presidência da AL quanto dos deputados da base aliada, é que a mensagem possa ser aprovada em primeira e segunda discussão ainda hoje. Para isso, já está confirmada a realização de uma sessão extraordinária, logo após o expediente normal. A proposta, que deve ser aprovada sem grande resistência na Casa, prevê reajuste de 3,45% de reajuste em parcela única a ser paga em outubro – relativa à inflação de maio a dezembro de 2014.
Também prevê ainda que em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores.
Para os parlamentares, entretanto, será difícil se recuperar do imenso desgaste sofrido durante todo o processo de negociação. De acordo com o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), o diálogo acabou vencendo a intolerância, entretanto, ninguém saiu vitorioso após quatro meses de impasse. "Foi um conflito brutal no Estado e que causou enorme prejuízo do ponto de vista social. Todos saem deste processo com sentimento de que é um aprendizado para que nós nunca mais na história possamos viver momentos iguais a esses dos últimos quatro meses", afirmou.
A opinião da oposição não é diferente. Segundo Tadeu Veneri (PT), não há o que comemorar neste momento. "É preciso que voltemos às aulas, à normalidade, mas há cicatrizes que ficam", afirmou. Ainda de acordo com ele, o governo estadual preferiu, durante todo o conflito, buscar o confronto ao invés de fazer o diálogo.
Conforme Péricles de Mello (PT), o projeto tem que ser votado e aprovado de uma forma ou de outra, mas isso não significa que a oposição concorda com a proposta. Ele também ressaltou que os deputados contrários ao governo ainda iriam discutir se apresentariam ou não emendas durante a sessão de hoje. "Houve um limite, o governo recuou em alguns pontos importantes, mas o projeto é ruim. Os servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Legislativo vão ganhar 8,17%. Apenas os servidores do Executivo terão um índice de 3,45% em outubro, recuperando parte das perdas em janeiro", ressaltou.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), confessou estar aliviado com o fim da greve. Ele se reuniu com líderes dos partidos ainda durante a sessão de ontem e fez um apelo para que nenhum emenda seja apresentada ao projeto de reajuste do funcionalismo. "Se houver acordo, podemos fazer sessões extraordinárias e votar. Da minha parte não há problema", disse.

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