Curitiba - Depois de ter apresentado um projeto em que pede a aprovação da concessão de auxílio-saúde para os servidores comissionados, e que deve gerar uma ampliação de gasto de dinheiro público de R$ 26,6 milhões nos próximos três anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL) outra proposta que deve gerar custos ao erário.
A nova mensagem, de número 809/15, prevê a criação de quatro novas varas judiciais e, consequentemente, a criação de ao menos mais quatro cargos de juiz e de oito assistentes de provimento em comissão. Estas mudanças devem provocar um impacto financeiro de R$ 2,32 milhões por ano.
No texto enviado ao Legislativo nesta semana o órgão indica a necessidade de abertura da 6ª Vara Judicial no Foro Regional de Almirante Tamandaré; a 3ª Vara Judicial no Foro Regional de Campina Grande do Sul; a 6ª Vara Judicial no Foro Regional de Cambé; e a 18ª Vara Judicial na Comarca de Cascavel; todas de entrância final, "visando a expansão da prestação jurisdicional no Paraná, de forma a racionalizar e redistribuir o volume de serviços naquelas comarcas".
O TJPR apontou que a solicitação da criação das quatro varas foi aprovada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e pelo Órgão Especial. Além disso, no detalhamento do projeto o Tribunal apresentou alguns números para justificar a ampliação das varas judiciais.
A mensagem que já chegou na AL mostra que o Foro Judicial de Cambé, que é composto atualmente por cinco varas judiciais para o atendimento de uma população de cerca de 96.733 habitantes, teve um total de 27.516 processos em andamento no ano passado. Já na Comarca de Cascavel, com 17 varas judiciais e uma população de 301.898 habitantes, o montante de processos chegou a 71.762 em 2014.
O TJPR reforça ainda na proposta que seus gastos com pessoal estão dentro do limite prudencial. "Nos termos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário relativo ao 2º quadrimestre de 2015, a despesa total com pessoal situou-se em 4,37% da receita corrente líquida, portanto, abaixo do limite prudencial de 5,70%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
A reportagem entrou em contato com a assessoria do órgão solicitando mais detalhes da proposta, assim como já tinha feito em relação ao projeto de concessão de auxílio-saúde a comissionados, entretanto, não teve o pedido atendido.

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