O presidente da Sercomtel, Christian Schneider, conseguiu convencer os vereadores e adiou um pedido da Comissão de Justiça para a realização de audiência sobre a doação de terrenos públicos como forma de aporte à telefônica londrinense.
A proposta do debate público foi retirada pelos membros da comissão depois de discurso de Schneider, que durou cerca de meia hora, e de discursos contrários por parte de outros parlamentares. O presidente passou a tarde toda acompanhando a sessão legislativa, mas a discussão da proposta começou depois das 18 horas.
O aporte para a empresa, da qual a prefeitura é a acionista majoritária, repassa duas áreas localizadas na zona sul de Londrina. A primeira, na Gleba Palhano, tem quase 3,7 mil metros quadrados e é avaliada pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens da prefeitura em R$ 3,1 milhões.
O outro terreno fica na área externa do condomínio Alphaville e tem mais de 12,7 mil metros quadrados. O valor da área é calculado em quase R$ 4,5 milhões.
Além dos R$ 7,6 milhões do Executivo, a empresa ainda aguarda R$ 6,3 milhões da Copel, outra acionista. Segundo Schneider, os valores estão previstos dentro do fluxo de caixa da empresa para o fechamento do ano.
O projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) foi protocolado no Legislativo no dia 16 de setembro e recebeu parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara. A Comissão de Justiça acolheu os argumentos, mas decidiu pela audiência pública para debater o repasse com a população, órgãos de classe e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido à relevância do assunto e por se tratar de patrimônio público.
Anteontem, a vereadora Lenir de Assis (PT), membro da comissão, afirmou que o debate público seria importante para discutir os rumos planejados para a empresa e se os terrenos não poderiam ser usados em outras áreas, como saúde e educação.
Antes mesmo de se pronunciar aos vereadores, Schneider afirmou que proporia aos parlamentares trocar a discussão sobre a doação por outra audiência, no fim do ano, de prestação de contas sobre a situação da telefônica.
Ele disse não ser contra a proposta da comissão, mas alertou para a urgência da necessidade do aporte e uma audiência pública, nos trâmites do Regimento Interno da Casa, apenas postergaria a tramitação do projeto.
O presidente disse ainda que o aporte influencia na capacidade de investimento da Sercomtel e lembrou que a empresa vai arcar, no fim do ano, com as rescisões dos Planos de Demissão Voluntária e com o 13º salário e férias dos servidores.
Na discussão do pedido de audiência, Sandra Graça (SDD) lembrou que a Câmara não costuma fazer audiências públicas para doações de terrenos para empresas privadas. "Acho que não é a hora para discutirmos isso, mas acho que temos que debater o futuro da Sercomtel", afirmou.
Jamil Janene (PP) seguiu a mesma linha e disse ser contra a audiência sobre os terrenos. "Vou dar um voto de confiança para a administração", afirmou.
Com a retirada da proposta, o projeto de doação de áreas segue para as comissões de Finanças e de Desenvolvimento Urbano para emissão de parecer.

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