O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) afirmou que sobra já está comprometida com o 13º salário e não será possível pagar data-base dos servidores em janeiro
O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda) afirmou que sobra já está comprometida com o 13º salário e não será possível pagar data-base dos servidores em janeiro | Foto: Mariana Franco Ramos



Curitiba – Depois de promover quatro ajustes fiscais nos últimos dois anos, o governo do Paraná reequilibrou suas contas e fechou o segundo quadrimestre de 2016 com um superavit orçamentário de R$ 570,93 milhões. De janeiro a agosto, o Estado arrecadou R$ 28 bilhões e gastou R$ 27,48 bilhões. Os números foram apresentados ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, durante audiência na Assembleia Legislativa (AL). Em todo o ano passado, a diferença entre receitas e despesas foi de R$ 2,2 bilhões.
Apesar da melhora, Costa alega não ser possível manter o acordo para pagamento da data-base dos servidores, inicialmente previsto para janeiro de 2017, pelo fato de a sobra já estar comprometida com o 13º salário. A gestão tucana enviou emendas modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cortando a reposição inflacionária, que custaria em torno de R$ 2,1 bilhões. "A crise econômica não permitiu que pudéssemos gerar receita suficiente para atender a todos os compromissos. Por isso, priorizamos o pagamento das promoções e progressões, que demandarão recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão", justificou.
O Executivo também voltou a ultrapassar o limite prudencial de gastos com a máquina pública, que é de 46,55%, outro argumento usado para a suspensão do reajuste. O comprometimento da receita corrente líquida com o funcionalismo subiu de 44,28%, na prestação anterior, para 48,45%. O aumento, contudo, se deve a um acórdão do Tribunal de Contas (TC), que incluiu na base de cálculos despesas previdenciárias. "Se houver possibilidade de incremento de arrecadação, logicamente o resultado adicional será aplicado em benefício dos nossos servidores. Esse direito está garantido, porém, o momento de pagar é quando o Estado tiver recursos."
Conforme o chefe da pasta, a administração aplicou 12,6% da receita líquida de impostos em saúde e 34,7% em educação, superando os percentuais mínimos constitucionais, que são de 12% e 30%, respectivamente. Conseguiu, ainda, um acréscimo de 100,8% nos investimentos. Eles saltaram de R$ 484,5 milhões para R$ 1,06 bilhão. O sistema rodoviário foi o maior beneficiário, com R$ 552 milhões.
"O Estado ampliou significativamente os seus recursos, mas de forma equilibrada, porque tinha receita para isso. E foi muito importante, porque nesse momento de crise as pessoas infelizmente abandonam seus planos de saúde privados, as escolas privadas, e vão atrás dos serviços públicos, que precisam estar bem estruturados." Questionado se não seria possível usar parte da verba de investimentos para quitar as dívidas com os trabalhadores, Costa alegou que o recurso é fruto de receitas extraordinárias, que têm destinação específica.

CRÍTICAS
Membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne 22 sindicatos de servidores públicos, criticaram a explanação. "Sabemos que o crescimento da receita tem sido de forma equivalente ao ano anterior e que o governo tem conseguido arrecadar. Ouvimos do próprio secretário que o Estado não tem crise nenhuma e, ao mesmo tempo, está se negando a fazer o pagamento dos atrasados. Por isso que os servidores não abrem mão nesse momento", afirmou a coordenadora do FES, Marlei Fernandes. Ela voltou a dizer que a tendência é de que as categorias entrem em greve geral.
O líder da oposição na Casa, Requião Filho (PMDB), chamou a prestação de contas de teatro. "É um caixa positivo que apresenta o limite prudencial da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com uma manobra. Mudaram o entendimento e colocam gastos outros na parte de pagamento de funcionários. É friamente calculado para dar o calote", opinou. O peemedebista reiterou que, caso o Parlamento dê o aval para a suspensão da reposição inflacionária dos servidores, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), "que reconhece a existência de direito adquirido".

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