Curitiba – Depois de promover uma série de ajustes fiscais nos últimos dois anos, o governo do Paraná reequilibrou suas contas e fechou o segundo quadrimestre de 2016 com um superávit orçamentário de R$ 570,93 milhões. De janeiro a agosto, o Estado arrecadou R$ 28 bilhões e gastou R$ 27,48 bilhões. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (5) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, durante audiência na Assembleia Legislativa (AL).

Imagem ilustrativa da imagem Após ajustes, Paraná fecha 2° quadrimestre com contas no azul
| Foto: Mariana Franco Ramos



Apesar da melhora, Costa alega não ser possível manter o acordo para pagamento da data-base dos servidores públicos, inicialmente previsto para janeiro de 2017, pelo fato de a sobra já estar toda comprometida com o 13º salário. "A crise econômica, que infelizmente atingiu o País não só nesse exercício, mas também no de 2015, não permitiu que pudéssemos gerar receita suficiente para atender a todos os compromissos. Por isso priorizamos o pagamento das promoções e progressões, que demandarão recursos na ordem de R$ 1,4 bilhão", justificou.

O Executivo também voltou a ultrapassar o limite prudencial de gastos com a máquina pública, que é de 46,55%, outro argumento usado para a suspensão do reajuste. O comprometimento da receita corrente líquida com o funcionalismo subiu de 44,28%, na prestação anterior, para 48,45%. O aumento, contudo, se deve a um acórdão do Tribunal de Contas (TC), que incluiu na base de cálculos despesas previdenciárias. "Se houver possibilidade de incremento de arrecadação, logicamente o resultado adicional será aplicado em benefício dos nossos servidores. Esse direito está garantido, porém, o momento de pagar é quando o Estado tiver recursos".

Conforme o chefe da pasta, a administração estadual aplicou 12,6% da receita líquida de impostos em saúde e 34,7% em educação, superando os percentuais mínimos constitucionais, que são de 12% e 30%, respectivamente. Conseguiu, ainda, um acréscimo de 100,8% nos investimentos. Eles saltaram de R$ 484,5 milhões, de janeiro a agosto de 2015, para R$ 1,06 bilhão em igual período deste ano. O sistema rodoviário do Estado foi o maior beneficiário, com R$ 552 milhões. A verba usada seria inteiramente proveniente de receitas extraordinárias, como operações de crédito, que têm destinação específica.

CRÍTICAS

Membros do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne 22 sindicatos de servidores públicos, acompanharam a sessão na Assembleia e criticaram os dados. "Era isso que nós vinhamos falando. Sabemos que o crescimento da receita tem sido de forma equivalente ao ano anterior e que o governo tem conseguido arrecadar. Ouvimos do próprio secretário que o Estado não tem crise nenhuma e, ao mesmo tempo, está se negando a fazer o pagamento dos atrasados. Por isso que os servidores não abrem mão nesse momento", afirmou a coordenadora do FES, Marlei Fernandes. Ela voltou a dizer que a tendência é de que as categorias entrem em greve geral.

"É mais um teatro, porque é um caixa positivo que apresenta o limite prudencial da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com uma manobra. Mudaram o entendimento e colocam gastos outros na parte de pagamento de funcionários agora. Como eu disse, é friamente calculado para dar o calote e não pagar as promoções e progressões", opinou o líder da oposição na Casa, Requião Filho.

O peemedebista reiterou que, caso o Parlamento dê o aval para a suspensão da reposição inflacionária dos servidores, pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), "que reconhece a existência de direito adquirido".

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