Imagem ilustrativa da imagem Após ação de deputado, Bolsonaro diz que universidade vai suspender vestibular para trans
| Foto: Marcos Zanutto/7-6-2019

Curitiba - O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), afirmou nessa terça-feira que a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), do Ceará, suspendeu imediatamente o edital do vestibular que lançou para pessoas travestis, transexuais, intersexuais e não binárias. O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) já havia protocolado uma ação popular contra o certame.

Em nota oficial, entretanto, a reitoria da instituição afirma que o cancelamento segue orientação da Procuradoria Federal, que indicou que o vestibular iria de encontro " à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas" (leia a manifestação completa da instituição no fim da reportagem).

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse também que, com intervenção do MEC (Ministério da Educação), a reitoria vai anular posteriormente o vestibular. O presidente escreveu sic [palavra usada quando há algum erro no texto original] para se referir à população trans. As inscrições para o exame foram abertas na segunda-feira (15) e a previsão era receber candidaturas até 24 de julho, para 120 vagas em 19 cursos.

Barros contou à FOLHA que manterá a ação, protocolada na 13ª Vara Federal de Curitiba, a mesma onde trabalhou o hoje ministro da Justiça Sergio Moro. "A gente quer o posicionamento do Judiciário para basear outras ações. É importante colocar que estamos lidando com a coisa pública. Temos de respeitar o artigo 37 da Constituição, que diz que o poder público obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade", justifica.

No documento, ele alega que as categorias estabelecidas pelo edital são “muitíssimo genéricas” e que não há previsão de qualquer instrumento de controle quanto ao enquadramento do candidato ou candidata nas modalidades estabelecidas, bastando a autodeclaração para concorrer às vagas. "O significado [de ser trans ou não binário] é acima de tudo normativo, ideológico e questionável", prossegue.

Essa "lacuna", segundo o parlamentar, resultaria na “absoluta impossibilidade de fiscalizar e controlar a lisura do processo público que visa a seleção de alunos, já que tanto o ingresso quanto o pertencimento às categorias estipuladas pelo edital dependem exclusivamente da percepção do candidato". A reportagem tentou contato com a Unilab, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

"POSTURA TRANSFÓBICA"

De acordo com Rafaelly Wiest, diretora de Informação do Grupo Dignidade e diretora Administrativa da Aliança Nacional LGBTI, o movimento de pessoas trans vê com preocupação e desapontamento a decisão. "Os dados de pesquisas mostram que pessoas trans têm expectativa de vida média de 36 anos no Brasil. É o país que mais mata pessoas transgêneras no planeta e a gente tem uma dificuldade enorme na inserção e continuação dos estudos formais, tanto na rede pública como privada, e também no mercado de trabalho", lembra.

Ainda conforme a ativista, levantamentos apontam que 90% das pessoas trans estão envolvidas na prostituição, não como uma escolha, e sim como única opção. "Lembramos que no volume de alunos a quantidade [de vagas] disponibilizada era mínima. E outra: é negar acesso num processo seletivo, porque as pessoas teriam essa vaga, mas obviamente fariam provas. Não é uma coisa tão simples", comenta.

"É muito triste essa notícia. Vamos acompanhar agora o desenrolar, mas digo que todas as redes estão se colocando contra esse posicionamento do MEC, da reitoria e do deputado. A gente lamenta essa postura radical e extremamente transfóbica", completa Rafaelly Wiest.

Em maio deste ano, a OMS (Organização Mundial de Saúde) oficializou a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental. Antes disso, em 1º de março de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha determinado que a retificação do registro civil (alteração de nome) deveria se dar de modo desburocratizado, nos próprios cartórios, por meio da autodeclaração, mesmo critério estabelecido no vestibular da Unilab. Ou seja, não é mais necessária a apresentação de laudos psicológicos e psiquiátricos.

POSIÇÃO DA UNILAB


Veja a nota da Unilab publicada em seu site nesta terça-feira (16):

"A Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) comunica que, considerando o Parecer n. 81/2019, emitido pela Procuradoria Federal junto à Unilab, determinou a anulação de processo seletivo para os cursos de graduação específico para pessoas transgêneras e intersexuais (Edital nº 29/2019).

Responsável por orientar que os atos administrativos da Universidade estejam em conformidade com a legislação vigente, o órgão jurídico expressou o entendimento de que o edital vai de encontro à Lei de Cotas e aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da ampla concorrência em seleções públicas.

Esse processo seletivo visava à ocupação de vagas ociosas, que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab, notadamente aqueles baseados no Enem/SiSU."




(Atualizado às 13h25 de 17/07/2019)

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