Curitiba - O policial civil Délcio Rasera, apontado pelo Ministério Público (MP) do Paraná como o ''comandante'' de um esquema ilegal de interceptações telefônicas, será solto hoje por determinação do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, após 310 dias preso. Rasera estava preso na Delegacia de Furtos e Autos, em Curitiba, após a chamada ''Operação Pátria Nossa'', deflagrada pela Promotoria de Investigação Criminal (PIC), ligada ao MP. Material encontrado nos três ''escritórios'' mantidos por Rasera também foram apreendidos na ocasião.
A 4 Câmara Criminal do TJ foi unânime ao determinar, ontem, a expedição do alvará de soltura. Rasera deve sair da prisão hoje por volta das 9 horas. Ele estava preso devido a um processo que responde na Vara Criminal de Campo Largo, por quadrilha armada, interceptações telefônicas clandestinas e advocacia administrativa. O advogado do policial civil, Luiz Fernando Comegno, disse que a prisão de Rasera ''ficou insustentável''. ''Havia um prazo de 81 dias, após a prisão, para se chegar a uma sentença. É natural que haja alguma elasticidade, mas no caso do Rasera o prazo quadruplicou.''
Comegno acrescentou que o juiz de Campo Largo à frente do caso, Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho, ''demorou'' para determinar a perícia dos computadores apreendidos. ''Não existe nem materialidade (das provas) porque não foi feita a perícia nos computadores, onde a PIC afirma ter gravações de grampos. Houve excesso de prazo''. A reportagem entrou em contato com o juiz Mattos de Araújo Filho, mas ele não retornou os recados.
O caso ganhou ampla repercussão na mídia, no ano passado. Ao ser preso, Rasera estava lotado na Casa Civil do Governo do Paraná. Uma suposta ligação entre Rasera e o governador Roberto Requião (PMDB), na época candidato à reeleição, foi especulada pela oposição na véspera do pleito de outubro. Ontem, o coordenador da PIC, Licínio Correa de Souza, preferiu não se manifestar ainda sobre o caso.



Para entender o caso

- 05 de setembro de 2006 - A PIC de Curitiba desarticula uma suposta quadrilha de interceptações telefônicas clandestinas. Um dos presos, apontado como o ''comandante'' do esquema, é o policial civil Délcio Rasera, que estava lotado na Casa Civil do Governo do Paraná. Após a repercussão do caso, Rasera teria sido desligado do Executivo. Ele se apresentava como assessor especial do governador Roberto Requião, na época candidato à reeleição.

- 06 de setembro de 2006 - Divulgada cópia de uma deliberação do Conselho da Polícia Civil, publicada no Diário Oficial no dia 7 de outubro de 2005, na qual comunicava que, por determinação de Requião, os processos administrativos e sindicâncias abertos contra Rasera foram arquivados.

- 25 de setembro de 2006 - O MP, através da PIC, denuncia à Vara Criminal de Campo Largo 20 pessoas que estariam envolvidas nos grampos. Rasera é acusado pelo MP de interceptações telefônicas clandestinas, por quadrilha armada e advocacia administrativa. O MP também denunciou Rasera na Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

- 26 de setembro de 2006 - O MP confirma que há peças de investigação sobre o ''caso Rasera'' que têm ligação com candidatos ao pleito de outubro. O material teria sido entregue à Procuradoria Regional Eleitoral, mas jamais foi revelado.

- 12 de outubro de 2006 - Rasera deixa temporariamente a prisão para acompanhar o enterro da mãe.

- 23 de novembro de 2006 - MP confirma que, por determinação do Executivo, a PIC terá que mudar de sede. O imóvel foi cedido pelo Executivo em 2001. A mudança de sede nunca chegou a ocorrer.

- 27 de novembro de 2006 - Instalada na Assembléia Legislativa uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar uma suposta ligação do Executivo com o esquema de grampos. A CPI terminou cerca de 20 dias depois, sem conclusão sobre os indícios.

- 28 de dezembro de 2006 - Rasera se apresenta à Justiça após ter sido equivocadamente libertado no dia 22 de dezembro. Rasera havia obtido alvará de soltura pela 5 Vara Criminal de Curitiba, mas deveria permanecer preso em função do processo que corre em Campo Largo. Ele permaneceu preso até ontem.

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