Mesmo com a ausência da líder do Executivo na Câmara de Londrina, Elza Correia (PMDB), os vereadores aprovaram ontem em primeiro turno, em regime de urgência, o aporte do município para a Sercomtel, através da doação de dois terrenos. O texto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) recebeu duas emendas que dão maior poder de controle do Legislativo sobre a transferência.

Segundo o presidente da telefônica, Christian Schneider, a pressa se justifica para garantir celeridade no processo. Após a segunda apreciação, prevista para a próxima terça-feira, o texto será encaminhado para sanção de Kireeff e, só então, é convocada uma audiência extraordinária dos acionistas para efetivar a incorporação.

O pedido de urgência lembra o trâmite do aporte de R$ 10,8 milhões para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Entre a entrada no Legislativo e a sanção correram apenas oito dias. O projeto de lei do aporte da Sercomtel chegou ao Legislativo no dia 17 de setembro, sem o pedido de urgência. Durante esse período, chegou perto de passar por uma audiência pública, mas Schneider convenceu os vereadores de que a proposta já havia sido debatida em evento público do Executivo e na imprensa local.

A votação em primeira discussão pegou até mesmo vereadores de surpresa. As comissões de Finanças e de Justiça elaboraram pareceres ontem sobre as emendas. A primeira prevê a atualização do valor do terreno, pelo valor de comércio, antes da integralização ao patrimônio da Sercomtel. "Isso evita perda de valores, caso demore a ocorrer e o terreno valorize", diz. A segunda alteração obriga que a alienação, após a integralização, seja aprovada pelo Legislativo. A medida, afirma Takahashi, prejudica possíveis interesses políticos que possam ocorrer quando as áreas forem vendidas.

Os terrenos que serão transferidos ficam em áreas nobres: o primeiro, de 3,7 mil metros quadrados, está localizado no bairro Gleba Palhano, e o segundo, de 12,7 mil metros quadrados, fica no loteamento Alphaville 2. Juntos, eles valem cerca de R$ 7,6 milhões.

Schneider afirma que o aporte é necessário para garantir as contas da Sercomtel até março do próximo ano. A empresa pede ampliação de capital em R$ 30 milhões aos principais acionistas (prefeitura e Copel). A primeira parte será de R$ 14 milhões. A segunda parte do aporte deve começar a ser discutida em março do próximo ano, pouco tempo após o fim do recesso legislativo.

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