As críticas feitas ao promotor de Justiça Renato de Lima Castro pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina, Elizandro Pelin, repercutiram negativamente ontem entre promotores e procuradores de Justiça. Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o procurador de Justiça Wanderlei Carvalho da Silva saiu em defesa de Castro, que está sendo alvo de uma representação na OAB por suposto abuso de autoridade durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) por uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP) estadual. Em nota enviada à FOLHA, o presidente da APMP afirma que a atuação de Castro ''sempre foi pautada pelo estrito cumprimento de suas funções institucionais e respeito ao Princípio da Legalidade''.
A representação contra Castro foi protocolada na tarde de segunda-feira pela advogada Francismara Tumiate, advogada e servidora da CMTU, que recebeu apoio de membros da OAB, incluindo o presidente local da entidade, que em entrevista à FOLHA disse que ''não suportamos mais as atitudes espalhafatosas do MP''.
Mesmo fazendo parte da sindicância aberta dentro da CMTU para apurar a mesma suposta irregularidade alvo do Gaeco (cancelamento irregular de multas de trânsito), Francismara Tumiate informou a um investigado, que conversava com o promotor de Justiça Cláudio Esteves durante o cumprimento do mandado, que ele teria o direito constitucional de permanecer calado. Como fazia parte da comissão de investigação interna, ela foi considerada suspeita pelo MP e o presidente da CMTU, André Nadai, determinou o afastamento da servidora do grupo interno.
''Embora ostentando a condição de advogada, a servidora pública municipal, advogada da CMTU, ao ter sido aprovada em concurso público e integrando a Comissão de Sindicância em tramitação, tinha o dever funcional de manter a imparcialidade e a lealdade à instituição que representava (CMTU), no sentido de resguardar o interesse público, velando para que o Ministério Público colhesse os elementos probatórios autorizados judicialmente, e não defendesse interesse privado de um dos investigados. Assim, a Associação Paranaense do Ministério Público reafirma que a conduta do promotor de Justiça foi inteiramente compatível com os princípios que devem orientar sua atuação funcional'', diz trecho da nota.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior, também se manifestou ontem sobre o assunto, através de nota encaminhada à FOLHA. O chefe máximo do MP afirmou que as declarações do presidente da OAB de Londrina estão distantes ''do trato cordial e respeitoso que sempre marcou o relacionamento com aquela Entidade de Classe, baseia-se em versão unilateral, precipitada, infundada e que genericamente ofende indevidamente esta instituição, apenas se valendo de um suposto comportamento abusivo imputado a promotor de Justiça que sempre tem se mostrado combativo e goza de prestígio junto à comunidade londrinense, por sua destacada atuação na defesa do patrimônio público''.

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