Curitiba - O governo do Paraná desistiu de incluir os aposentados e pensionistas do serviço público na reforma do sistema estadual de previdência. Conforme a FOLHA noticiou semana passada, o objetivo da administração era descontar 11% de quem recebesse acima do teto fixado pelo Regime Geral da Previdência, hoje em R$ 3,9 mil. A medida atingiria 22% dos 101 mil inativos do Estado e era parte integrante do pacote de soluções imaginado pela equipe técnica de Beto Richa (PSDB), com o intuito de tapar o rombo de R$ 7,3 bilhões no setor.
''Não queremos penalizar os atuais aposentados e pensionistas'', disse o governador, ao anunciar a mudança na reforma da previdência estadual. A decisão provocou correria nas equipes técnicas da administração, que agora terão que encontrar um novo equilíbrio financeiro até amanhã, data em que Beto prometeu enviar a proposta para apreciação dos deputados estaduais. ''O governo terá que disponibilizar outros ativos financeiros para ajustar a fórmula'', adiantou o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder de Beto na Assembleia Legislativa (AL). Uma hipótese é alienar imóveis públicos em prol da Paraná Previdência, instituição que coordena o pagamento das aposentadorias e pensões.
Contudo, a cobrança dos inativos não está descartada pelo governo do Paraná. Beto Richa aguarda o julgamento de ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que é questionada a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas. ''Até lá, manteremos a isenção. Caso o STF julgue que o desconto é regular, vamos cumprir a decisão imediatamente'', alertou o governador. Procurado pela reportagem, o secretário de Estado da Administração e Previdência, Jorge Sebastião de Bem, disse que só irá se manifestar após a nova proposta estar terminada. A administração também não divulgou qual é o impacto financeiro da retirada dos inativos da estratégia para tapar o rombo da Paraná Previdência.
Entre as outras medidas já anunciadas estava o aumento de 10% para 11% da cobrança dos servidores públicos em atividade, a criação de um Fundo Militar e o reenquadramento dos aposentados e pensionistas. Hoje a Assembleia Legislativa do Paraná recebe os sindicatos das categorias profissionais afetadas por essas alterações no regime previdenciário.

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