Para a professora de direito eleitoral e direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eneida Desiree Salgado, embora a prática assistencialista adotada pelos prefeitos seja negativa para a democracia, "em época não eleitoral, é muito complicado configurar isso como ilícito."
Ela explicou que a legislação é rigorosa quanto ao uso irregular de recursos públicos. "Se ocorrer distinção de pessoas atendidas por programas sociais mantidos com verbas públicas, beneficiando esse ou aquele porque votou no político que está no poder, é improbidade." Por outro lado, "se não há prejuízo ao erário, e as doações são com recursos próprios, aparentemente não há problema".
A professora ressaltou que "a grande questão é o que isso causa na política brasileira, pois gera uma relação de dependência, clientelista". "O cidadão deveria fiscalizar quem o representa, quem foi eleito por ele, e não ser grato ao político", alertou Eneida. (E.F.)

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