Brasília - Fracassaram as tentativas da Câmara dos Deputados de reunir quórum em Brasília para votações segunda-feira e ontem e não haverá sessões deliberativas amanhã nem sexta-feira. Na Câmara, havia a previsão de votação de sete medidas provisórias que não foram analisadas no tempo necessário e que, por isso, trancam a pauta da Casa.
Anteontem, 256 dos 513 deputados registraram presença no plenário e, ontem, o número foi de 249. O quórum mínimo para votações é de 257. Mesmo assim, os registros representavam um cenário irreal. Isto porque é prática comum o parlamentar registrar a presença e ir embora em seguida. Quem acompanhou as discussões em plenário constatou que permaneciam realmente no plenário grupos pequenos, que não superavam o número de 30 deputados durante as duas sessões.
O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que os faltosos serão descontados nos salários. ''Os que faltaram ontem e hoje terão desconto. Não deu presença, vai ser descontado.'' João Paulo apenas confirmou o que é praxe na Casa, o desconto nos salários por faltas que não são justificadas em sessões deliberativas (quando há votações previstas). As duas faltas desta semana resultarão em um abatimento de R$ 1.338,25. O salário de um deputado é de R$ 12.847,20.
A única sessão que reuniu quórum para votação na Câmara foi a da comissão especial que aprovou proposta para reduzir o corte determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no número de vereadores que serão eleitos no final do ano.
O problema do Senado não é falta de quórum. Naquela Casa, o que tem impedido as decisões de plenário são as medidas provisórias que chegam da Câmara trancando a pauta de votações. Muitas são polêmicas e sua aprovação depende de acordo entre os partidos. Com a base governista dividida e o PMDB - maior partido aliado- insatisfeito, não tem havido empenho nas votações.
Além disso, a oposição é mais forte no Senado do que na Câmara e ela se aproveita da falta de mobilização da base aliada. Pela Constituição, se uma MP não for votada até 45 dias após sua edição, ela passa a ter prioridade sobre as outras propostas legislativas e, enquanto não for votada, tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Atualmente, quatro medidas estão trancando a pauta: a que cria cerca de 2.800 cargos de livre nomeação (comissionados) no governo federal, a que trata da cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre importação de bens e serviços, a que trata dos contratos de gestão da ANA (Agência Nacional de Águas) e a que proíbe o funcionamento de jogos de bingo e em máquinas caça-níqueis. Exceto a da ANA, as demais são polêmicas.

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