Apesar do descontentamento do vereador pepebista Renato Araújo, a proposta de dotação orçamentária de R$ 469,9 milhões para o ano que vem foi aprovada pela maioria dos vereadores com emendas polêmicas. Mesmo com parecer contrário da Comissão de Justiça, foram aprovados a criação dos fundos municipais de Cultura e Projetos Esportivos, com verbas de R$ 3,5 milhões e R$ 2,8 milhões, cada uma. ‘‘É inscontitucional e sem lógica. As emendas ao orçamento que fixam despesa para estes fundos foram apresentadas em outubro e os fundos foram criados em dezembro. Deveria ter sido o contrário’’, criticou Araújo.
  Com 15 votos a favor e cinco contrários foi aprovada a emenda nº 91, que cria o Fundo Especial de Projetos Culturais, e de nº 90, que cria o Fundo Especial de Projetos Esportivos, com 14 votos favoráveis e seis contrários. Das seis emendas que tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça, apenas as dos fundos foram aprovadas pelos vereadores. ‘‘É uma incoerência’’, reagiu Araújo. A decisão da Câmara fez com que o pepebista pedisse o afastamento da Comissão de Justiça, da qual é integrante. ‘‘Fico somente até o término deste período legislativo’’.
  Já a líder do governo na Câmara, a vereadora Márcia Lopes (PT), defendeu a proposta. ‘‘Apenas garantimos a apresentação das emendas no prazo legal, depois pedimos a prorrogação da votação do orçamento para hoje (ontem) votarmos’’, explicou. A procuradora jurídica da Câmara, Mara Alice Gonçalves, considera que a ampliação no orçamento em R$ 6,3 milhões é legal. ‘‘Até o ano passado, os valores destinados aos projetos de cultura e esporte eram tratados como renúncia de receita’’, informou ela. Com a alteração na lei, salienta Mara, os impostos vão entrar e ser destinado para cada fundo.
  Do total de 91 emendas, 81 foram aprovadas e 10, rejeitadas ou retiradas de pauta. A última sessão ordinária dos vereadores deverá ocorrer amanhã.

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