Brasília - Apesar da defesa insistente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à hidroxicloroquina, a recomendação na Justiça é para que os juízes não deem decisões favoráveis ao uso do medicamento em pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro Dias Toffoli, atualizou nesta semana parecer técnico para subsidiar magistrados em seus despachos e manteve o entendimento de que o remédio não tem eficácia e segurança comprovadas.

A orientação aos magistrados vai na contramão do que tem afirmado o presidente da República e pode representar mais um ponto de tensão entre o chefe do Executivo e o Poder Judiciário.

De acordo com a nota técnica do conselho, não há embasamento científico consolidado para que a Justiça determine o fornecimento ou o uso do remédio, independentemente do estado de saúde da pessoa.

"As evidências científicas não suportam o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, quer nas suas manifestações mais brandas ou na sua forma mais grave".

A Justiça Estadual já se deparou com o tema algumas vezes e as decisões seguiram a orientação do CNJ. O remédio se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro no combate à Covid-19. O presidente já defendeu a aplicação do medicamento até em pessoas que estejam apenas com sintomas e ainda não tenham sido diagnosticadas com a doença.

Até o momento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a substância somente para pacientes hospitalizados e em estado grave e a critério do médico do caso.

Após a decisão da Anvisa, o Ministério da Saúde emitiu uma nota para informar que irá fornecer o remédio, mas deixou claro que a decisão foi tomada com base em "dados preliminares". Além de ressaltar que há inúmeros estudos ainda em andamento e que a medida poderá ser modificada a qualquer momento.

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