Curitiba - Inquirido sobre a contratação de mais 110 comissionados no governo do Paraná, Ademar Traiano (PSDB) confirmou que a administração precisou da ''ajuda'' do Tribunal de Contas (TC) do Estado para equilibrar os gastos com a folha de pagamento. Desde agosto do ano passado, contratações e aumentos dados por Beto Richa (PSDB) ao funcionalismo estão sob vigilância do TC, uma vez que essa despesa comprometia quase 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Seis meses atrás, o TC emitiu um alerta quando os gastos com pessoal chegaram a 46,65% da RCL. Hoje, segundo Traiano, estariam em 46,76%. Só que de agosto até fevereiro, para manter o Paraná abaixo do limite prudencial, o Tribunal de Contas rompeu com um acordo nacional. Em 2010, TCs de todo o Brasil padronizaram que, em oito anos, os gastos com Imposto de Renda de aposentados e pensionistas seriam incorporados à rubrica de folha de pagamento.
A primeira alíquota, de 12,5%, foi aplicada em 2012 e jogou o Paraná perto do teto da LRF. ''Hoje a administração só pode repor pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, além de conceder a reposição da inflação. O resto está proibido'', disse à época o então presidente do TC, Fernando Guimarães.
A ''solução caseira'' do TC foi dobrar de oito para 16 anos o prazo para a inclusão dessas despesas na folha. A medida não afeta o exercício financeiro, mas afasta o limite prudencial. Esse resultado também sofreu influência da reforma da Paraná Previdência, que ''descomprimiu'' a conta em até 3%. É nesse cenário tumultuado que, ontem, Beto Richa (PSDB) pediu aos deputados estaduais permissão para criar mais 110 cargos comissionados, de nomeação política, sem concurso público.
São 32 cargos para a Casa Civil, oito para a Secretaria de Estado de Governo (cuja criação consta no mesmo projeto), um para a Procuradoria Geral do Estado e 69 para montagem de Escritórios Regionais de Governo. O impacto é superior a R$ 8 milhões por ano, sendo que R$ 4,1 milhões irão para os escritórios. ''Vamos estabelecer critérios para esses nomes, cuja indicação final é do governador. Vamos buscar o consenso com os deputados que representam as regiões. Só vou discutir a mensagem quando houver unidade do grupo político que dá apoio ao governo'', confirmou Traiano.

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