Brasília - O aperto das contas federais na chamada ''boca do caixa'' será R$ 900 milhões maior do que o contingenciamento de R$ 6 bilhões anunciado na semana passada pelo governo. O decreto de programação financeira publicado no ''Diário Oficial'' da União (DOU) de ontem prevê que os ministérios e demais órgãos do Executivo só poderão gastar, efetivamente, R$ 59,9 bilhões em despesas de custeio e investimento, incluindo os restos a pagar do ano passado, enquanto o limite orçamentário foi mantido nos R$ 60,8 bilhões divulgados pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega.
Na prática, a diferença entre os limites orçamentário e financeiro significa que o governo deverá acumular dívidas, pois tornará disponível menos dinheiro do que o necessário para pagar as despesas empenhadas em 2004 e os restos de 2003. O decreto de programação financeira prevê que, caso haja necessidade, a diferença de R$ 900 milhões poderá ser distribuída pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e do Planejamento e Orçamento, Guido Mantega, para os órgãos do Executivo.
Em março, o governo deve divulgar um novo relatório baseado nos resultados das receitas e despesas do primeiro bimestre do ano. Esse relatório deverá prever também um bloqueio de cerca de R$ 150 milhões do Orçamento de custeio e investimentos dos poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público (MP).

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