Apenas oito deputados do Paraná assinam a "PEC Pazuello"

A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que visa barrar militares da ativa de assumir cargos no governo, já tem as assinaturas necessárias para tramitar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), a iniciativa já teve 181 assinaturas de apoio das 171 necessárias e foi apresentada pouco antes do recesso parlamentar, na semana passada.

Dos 30 deputados federais da bancada paranaense, apenas oito assinaram a PEC. Dentre os favoráveis, a maioria faz oposição ao governo Bolsonaro ou é da chamada bancada "independente". São eles: Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Leandre (PV), Roman (PATRI), Rubens Bueno (CDN) e Zeca Dirceu (PT).

A atuação de Pazuello como ministro da Saúde e a CPI da Covid fizeram a proposta que veda a participação de militares da ativa de cargos públicos ganhar força no Congresso. Apelidada de "PEC Pazuello", a medida acrescenta um dispositivo no artigo 37 da Constituição determinando que o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: se tiver menos de dez anos de serviço, o militar deverá afastar-se da atividade ou se tiver mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

Pazuello deixou o cargo em março deste ano, mas participou de ato político com apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro, e até por isso a proposta voltou a ganhar força entre os congressistas. "A PEC não proíbe que militares participem das instâncias dos governos, apenas indica que passe para a reserva. Essa mudança é importante até para eles não serem usados. Pazuello provou que não entendia nada de saúde, nem de logística. Ao mostrar sua incompetência e ao ver seu nome envolvido em escândalo de corrupção, acaba atingindo também as Forças Armadas. As Forças Armadas têm se mostrado fiel à Constituição desde 1988. O que Bolsonaro faz é tirar as Forças Armadas da defesa do Estado e torná-las praticamente da defesa do governo da hora, do governo dele. Isso prejudica. A PEC contribui para o avanço da democracia", respondeu o deputado Enio Verri (PT-PR).

A FOLHA procurou alguns deputados paranaense da base governista, mas não obteve retorno. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) não respondeu. Já o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR), que também não assinou a PEC, disse que ainda irá estudar melhor a proposta antes de emitir sua opinião sobre o tema.

TRAMITAÇÃO

Com o mínimo de assinaturas, a PEC deverá seguir para análise de admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os parlamentares decidirão se o texto é constitucional ou não. Caso a admissibilidade seja aprovada, a PEC passa a ter uma Comissão Especial voltada a discutir o mérito e na sequencia segue para plenário onde precisará dos votos favoráveis de 308 deputados (3/5 do total) em dois turnos de votação.