Curitiba - Apenas a Câmara Municipal de Curitiba deve seguir uma recomendação do Ministério Público (MP), exonerando de seus quadros parentes de vereadores que ocupam cargos em comissão. O mesmo não deve acontecer no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na prefeitura da capital. Segundo o MP, o prazo recomendado para as demissões termina hoje.
No dia 13 de fevereiro, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público entregou recomendações administrativas para que o TCE, a prefeitura e a Câmara exonerassem parentes de até 3º grau que ocupam cargos comissionados. Apesar de não se tratar de uma exigência, o MP estabeleceu um período de 60 dias para as demissões. A partir de segunda-feira, os três órgãos notificados terão dez dias corridos para enviar ao MP a documentação relativa às exonerações.
Até ontem, apenas a Câmara de Curitiba, onde 15 vereadores mantinham parantes trabalhando em seus gabinetes, havia exonerado funcionários. As demissões foram feitas por dez parlamentares. Apesar de defender a criação de uma legislação específica sobre o assunto, o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), afirma ter aconselhado os vereadores a seguir a recomendação do MP.
Já a prefeitura de Curitiba questiona a data final para exonerações. Para ela, o prazo só se encerra no dia 26. Por isso, ainda não havia tomado atitudes em relação a dois parentes do prefeito Beto Richa (PSDB) que trabalham na administração municipal: a esposa Fernanda Richa (presidente da Fundação de Ação Social) e o irmão José Richa Filho (secretário da Administração). Em nota, o Executivo municipal diz que a recomendação está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município, em conjunto com outras secretarias.
Já a assessoria de imprensa do TCE informou que o órgão não tomará nenhuma atitude em relação aos casos de nepotismo enquanto não houver uma manifestação do Congresso Nacional sobre o assunto. Segundo a assessoria, já tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que pretende criar uma lei específica sobre o tema. Enquanto isso, continuarão trabalhando no TCE parentes de conselheiros, inclusive do presidente do tribunal, Nestor Batista.

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