Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém hoje um esquema especial de plantão para receber as prestações de contas de prefeituras e entidades sociais relativas ao exercício de 2001. Até o final da tarde de ontem, apenas 39 dos 399 municípios haviam encaminhado as informações, exigidas pela Constituição Estadual. Os setores de protocolo e informática vão funcionar das 8 horas às 19 horas.
Apesar de ser ponto facultativo, a Diretoria de Arquivo Expediente e Protocolo receberá os dados, já que o prazo legal para a entrega se esgota às 19 horas da próxima segunda-feira, dia 1º. Na sexta, sábado e domingo, as informações só podem ser encaminhadas por meio dos Correios.
A dificuldade dos prefeitos em entregar os dados foi causada pela mudança dos sistemas do TCE, no ano passado. A diretora de Contas Municipais, Mauritânia Pereira, explicou que o objetivo é agilizar o trabalho do tribunal, dando mais tempo para a realização de auditoriais locais. No ano passado, todas as prefeituras entregaram os dados dentro do prazo.
Não haverá prorrogação de prazo. O não cumprimento do prazo pode ser punido com intervenção e afastamento do prefeito, que pode ser responsabilizado criminal e administrativamente. O município fica impedido de receber recursos do Estado e da União.

mockup