Somente 251 dos mais de 5.000 municípios brasileiros têm condições financeiras para implantar programas de renda mínima que dêem R$ 15 a todas as famílias com crianças entre 0 e 14 anos e renda familiar per capita inferior a R$ 65. Na região Norte, o único município que conseguiria atender a todos os que têm direito ao benefício é Palmas (TO) e, no Nordeste, Camaçari (BA). Os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) e foram divulgados ontem em Brasília.
Se o valor do benefício subir para R$ 40, a situação fica ainda mais dramática: só 33 municípios poderiam atender a todas as famílias abaixo da linha de pobreza. Mesmo nas regiões mais ricas, não chega a 15% do total o número de municípios que podem pagar R$ 15 a todas as famílias. No Sudeste, só 178 (12,4%) teriam condições de estender o benefício a todos usando menos de 2% da receita. No Sul, são 61 (6,9%) e no Centro-Oeste, 10 (2,6%).
Para evitar que só 5,6% dos municípios atendam à totalidade das famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, o governo federal teria de aumentar sua participação no financiamento dos programas de renda mínima, sobretudo nos municípios mais pobres.
Pelo programa atual, o governo federal entra com metade dos gastos, independentemente da situação fiscal e do número de pobres que o município tenha. O estudo do Ipea recomenda que o percentual da contribuição da União seja proporcional ao número de pobres do município e inversamente proporcional à sua receita fiscal. Ou seja, quanto mais pobres o município tiver e quanto menor for sua arrecadação, maior deverá ser a contribuição da União.
Os técnicos do Ipea fizeram simulações para demonstrar quanto a União deveria gastar para assegurar que todas as famílias com renda per capita abaixo de R 65 tivessem acesso ao benefício. Se cada família recebesse R$ 15, o governo federal teria de arcar com 82% do R$ 1,85 bilhão que o programa custaria. Se o benefício fosse de R$ 40, a União teria de entrar com 92,4% dos R$ 4,9 bilhões.

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