Curitiba - Apesar de terminar na próxima segunda-feira o prazo para que os municípios apresentem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) suas prestações de contas referentes a 2007, apenas 13 das 399 prefeituras paranaenses haviam entregado os documentos até ontem. Segundo o TCE, o ritmo de entregas está um pouco abaixo da média histórica. Porém, segue uma tendência de que a grande maioria dos gestores deixa para protocolar os relatórios sobre a aplicação de seus recursos na última hora.
A assessoria de imprensa do TCE informa que os prefeitos que não entregarem as prestações de contas até o próximo dia 31 estão sujeitos a ser multados pelo tribunal. Até ontem, somente treze prefeituras haviam protocolado os relatórios: Sulina, Mercedes, Nova Esperança, Cruzeiro do Iguaçu, Tomazina, Porto Amazonas, Teixeira Soares, Candói, Itaipulândia, Maripá, Mirador, Salto do Lontra e Três Barras do Paraná. Dos municípios maiores, nenhum havia apresentado a documentação.
Este ano, além da relação habitual dos gastos do ano anterior, as prefeituras estão obrigadas a enviar a prestação de contas dos repasses que fizeram a entidades privadas, do terceiro setor ou não. Entre elas, organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Segundo o TCE, o objetivo é ampliar a fiscalização sobre esses repasses. Essa documentação será analisada separadamente pela Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e levada para consideração do tribunal no julgamento da prestação de contas anual das prefeituras.
Além dos prefeitos, quem também precisa entregar a prestação de contas até segunda-feira são as 399 câmaras municipais do Estado. Até ontem, apenas 29 delas haviam sido enviadas ao TCE. O prazo vale também para o governador Roberto Requião (PMDB) e as secretarias que compõem a administração direta do governo do Estado. Já para os órgãos das administrações indiretas estadual e municipais, assim como das transferências de recursos por meio de convênios, a data-limite é 30 de abril. Caso os gestores públicos não enviem as informações nem mesmo após os prazos finais, o TCE instaura um processo de tomada de contas para averiguar a situação dos órgãos.

mockup