Apenas 12,5% dos municípios do Paraná têm nota satisfatória na transparência de dados da Covid-19

A ferramenta Data Covid-19, do MP (Ministério Público) do Paraná, aponta que dos 399 municípios do Estado somente 50 têm nota considerada satisfatória na verificação de transparência para gastos no enfrentamento da pandemia. Isso representa somente 12,5% do total de cidades paranaenses. Nas regiões Norte e Norte Pioneiro do Paraná, por exemplo, apenas os municípios de Arapongas (na foto, com nota 100) e Bandeirantes (com 90,5) atendem os principais pré-requisitos elencados na estatística.

Dentre as cidades piores em transparência para Covid-19 estão quatro municípios da Região Metropolitana de Londrina. O "alerta vermelho" foi ligado para os seguintes municípios: Jataizinho e Uraí, com 35 pontos cada; Florestópolis, com nota 38; e Pitangueiras, com 30, segundo o levantamento feito pelo CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução) do MP. Ao todo, 80 cidades têm nota geral insatisfatória, o que equivale a 20% do total dos municípios do Paraná.

Londrina foi classificada como o município mais transparente do país em 2019, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) no ranking Escala Brasil Transparente. Entretanto, os dados do município para Covid-19 neste ano são considerados parcialmente satisfatórios, com nota 77,5. Para ser satisfatória, nos critérios do MP, a nota precisa estar acima dos 80 pontos.

A ferramenta de transparência analisa os aspectos formais e avalia se os gestores municipais estão cumprindo a lei e divulgando de forma adequada as informações sobre o combate à pandemia em seus portais. O ranking é obtido a partir da avaliação de pontos como o funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e a publicação de boletins epidemiológicos diários, empenhos e compras, decretos e legislações municipais relacionadas à Covid-19.

RETRATO DO MOMENTO

De acordo com o procurador de Justiça Bruno Sérgio Galatti, coordenador do CAEx, a ferramenta é composta por dispositivos legais definidos por diversos órgãos de controle da gestão pública. Ou seja, um colegiado composto, além do MP, por Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e as polícias civil e federal. Com base nas medidas de enfrentamento da crise do coronavírus foi elaborada a nota técnica. "A ferramenta só mostra um retrato do momento, assim é possível que as cidades que não estão bem avaliadas neste primeiro momento façam os ajustes."

O procurador alerta que caso o município não esteja cumprindo as medidas de transparência, o Ministério Público irá acionar as promotorias locais para tomar as providências legais cabíveis,que poderão resultar, em último caso, em ações de improbidade administrativa contras os gestores municipais. "Primeiro notificamos a irregularidade e aguardamos a correção. Caso haja uma omissão permanente, encaminhamos às promotorias para que tomem providências", explica Galatti.

Ele pontua ainda que o painel Data Covid-19 não é essencialmente uma ferramenta punitiva, mas de exercício de cidadania. "É fundamental para o cidadão acostumar a exercer a cidadania verificando os dados e onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados permanentemente e não só no momento de pandemia. Em ano eleitoral, sobretudo, é fundamental conhecer, por meios dos dados fornecidos pelos órgãos de controle, a qualidade de investimento que está sendo feito pelo gestor e para que seja evitado ainda o uso político da máquina pública."

O QUE DIZEM OS MUNICÍPIOS CITADOS

O secretário de Finanças e Administração da prefeitura de Pitangueiras, Ismael Pedrosa, admitiu que há um deficit de informações da Covid-19, entretanto, informou que a empresa de suporte técnico já foi convocada para ajudá-los a arrumar os dados faltantes, e um servidor do quadro técnico, nomeado exclusivamente para alimentar os dados no sistema.

A procuradora-geral do município de Florestópolis, Leila Pedrasolli, disse que recebeu com surpresa a informação da classificação insatisfatória. "Não fomos oficialmente notificados. De qualquer forma, todos os dados relacionados à Covid-19, que a legislação nos obriga, estão disponíveis no nosso Portal de Transparência ou no site da prefeitura. Os decretos estão no site, por exemplo, que fica mais acessível ao cidadão". O município informou que já acionou o provedor do sistema para alocar as informações unidas em um só portal.

Em Jataizinho, a Diretoria de Saúde afirmou que está atualizando e publicando apenas os dados diários do boletim epidemiológico da Covid-19. O município assegurou que irá entrar em contato com o Ministério Público para saber quais dados faltantes precisam estar constando no Portal e irá providenciá-los.

No site da Prefeitura de Uraí, por exemplo, a FOLHA verificou que há um campo específico que contém dados de empenhos, licitações, boletins e decretos. Segundo o secretário municipal de Administração, Reinaldo Kuriki, a cidade cumpre todas as normas técnicas recomendadas pelos órgãos de controle. "O que deve estar acontecendo é que eles estão procurando no Portal da Transparência. Estamos alterando questões técnicas para que esses dados e empenhos sejam atualizados também no portal", informou.

Com nota máxima em transparência na pandemia, Arapongas, por sua vez, comemorou o resultado. "Muitas vezes se ouve ou se lê comentários maldosos, que são uma verdadeira injustiça com quem está fazendo a gestão dos recursos e atuando na linha de frente do combate à Covid-19. Esse trabalho do MP mostra que em Arapongas isso tem sido conduzido com critério e seriedade”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Moacir Paludetto Júnior.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que o município entende que, diante da metodologia que foi adotada, que a cidade "cumpre todos os requisitos da pontuação. Sendo assim, estamos enviando ao MP um ofício cumprimentado-o pela iniciativa, solicitando a revisão de duas notas de Londrina e, suplementarmente, maior detalhamento dos critérios utilizados O Município adotará todas as melhorias que puderem ser implantadas. Reafirmamos, como cidade mais transparente do Brasil, segundo o ranking da Controladoria-Geral da União, nosso compromisso em repassar à sociedade informações consistentes, claras e objetivas."